O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal e, em conformidade com o artigo 109, da Lei Complementar nº 06, de 09/04/2012.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Conceder Licença nao Remunerada, a partir de 01/08/2019 a 01/08/2021, em conformidade com os artigos 135, da Lei Municipal nº 668/2015, o servidor, GUALTER BEZERRA DE SOUZA,no Cargo Efetivo de FARMACEUTICO BIOQUIMICO,Classe A, Nível 01, portador do RG 3024949 SSP/PB e do CPF 060.865.624-07, lotada na Secretaria de Saude.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, começando a valer a partir de 01/08/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco - MT, em 15 de Agosto de 2019.

Antonio Xavier de Araujo

Prefeito Municipal