O PREFEITO MUNICIPAL DE RIO BRANCO, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, e Lei Complementar nº 668/2015.

R E S O L V E:

Artigo 1º - Exonerar a servidora, MARILEUSA ALVES DE SERQUEIRA OLIVEIRA, no Cargo Efetivo de PROFESSORA, Nível 07 Classe C, portadora do RG 511.418 SSP/MT e do CPF 361.934.531-72, considerando a concessão do Beneficio de Aposentadoria por Tempo de Contribuição, conforme o processo Administrativo do PREVIRB nº 2019.04.00015PP, lotada na Secretaria de Educação, Desporto e Lazer. A partir de 14/08/2018.

Artigo 2º - As despesas decorrentes da execução desta Portaria correrão à conta da respectiva dotação inserida na Lei Orçamentária Anual – LOA, respeitadas as disposições constantes na Lei de Diretrizes Orçamentária – LDO, vigentes no exercício financeiro em curso.

Artigo 3º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 14/08/2019.

PUBLIQUE-SE, REGISTRE-SE e CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito, Edifício Sede do Poder Executivo, em Rio Branco-MT, em 22 de agosto de 2019.

Antônio Xavier de Araújo

Prefeito Municipal