TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO N°033/2019
30 de Agosto de 2019
| Objeto | contratação de pessoa física com formação em engenharia para serviços de estaqueamento em ruas e avenidas de Nova Nazaré-MT., para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos de Nova Nazaré-MT |
| Favorecido | CLAUDEMIR JOSÉ MUNARINI, inscrito no CPF nº 398.830.510-34,residente na Rua Guarita nº 175 – centro, Canarana-MT |
| Prazo de Vigência | 180(cento e oitenta) dias |
| Valor global | R$ 16.600,00 (dezesseis mil e seiscentos reais) |
| Fundamento Legal | art. 24, inciso I da Lei 8.666/93, corrigida e atualizada pelo Decreto Federal 9.412/2018 |
| Justificativa | Anexa nos autos do processo de dispensa de licitação nº. 033/2019. |
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação, nos termos do Artigo 26, da Lei nº. 8.666/93 e suas atualizações.
Nova Nazaré – MT, 29 de Agosto de 2019.
JOÃO TEODORO FILHO
Prefeito Municipal