PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019

ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº 013/2019

VALIDADE: 04 (quatro) meses contados a partir da data de assinatura da presente ata.

Às 07:00 horas do dia 07/08/2019 estiveram reunidos na PREFEITURA MUNICIPAL DE JANGADA, Paço Municipal Júlio Domingos de Campos S/Nº, Bairro: Centro, neste ato Representado pelo seu Prefeito Municipal Sr.(ª)EDERZIO DE JESUS MENDES, assistido pelo Pregoeiro Oficial e sua Equipe de Apoio para apreciarem e julgarem a proposta de preço e os documentos de habilitação apresentados para a licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019, do tipo MENOR PREÇO POR ITEM, em decorrência do objeto: FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE PESSOA JURÍDICA PARA FORNECIMENTO DE MATERIAIS HIDRÁULICOS, CONSTRUÇÃO E ELÉTRICOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DAS SECRETARIAS DO MUNICIPIO DE JANGADA-MT, para suprir necessidades da Prefeitura Municipal, resolve registrar os preços da(s) Empresa(s) abaixo, nos termos do Decreto nº 7.892/2013, Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, da Lei nº 10.520/2002 e demais legislação aplicável à matéria e consoante as cláusulas e condições constantes deste instrumento convocatório da licitação supracitada, resolvem efetuar o registro de preço nas condições em que segue :

CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO:

1.1 – Constitui o objeto da presente Ata o registro de preços os itens dela constantes, nos termos do artigo 15 da Lei Federal 8.666/93.

1.2. Os preços registrados têm caráter orientativo.

Os preços registrados na presente Ata referem-se aos seguintes itens:

5004 IVAN GUIA LEMOS DA SLVA E CIA LTDA ME 12.995.729/0001-24

Seq. Código Descrição

Unidade

Valor Unit.

Qtde

Total

1	15623	ADAPTADOR INTERNO REDUCAO 1X3/4	UNIDADE	1,490	350,000	521,500
2	17019	ADAPTADOR SOLD./ROSQ. 32x1	UNIDADE	2,350	120,000	282,000
3	43151	AGUARRAS 5LT	UNIDADE	38,500	170,000	6.545,000
4	43152	ALAVANCA GALVANI 1,8 MT 1"	UNIDADE	94,000	15,000	1.410,000
5	43149	ALICATE BICO REDONDO	UNIDADE	26,300	30,000	789,000
6	18584	ALIZAR MADEIRA	UNIDADE	44,670	140,000	6.253,800
7	43153	ANEL VEDACAO PARA VASO SANITARIO	UNIDADE	8,000	100,000	800,000
8	5896	APLICADOR SILICONE	UNIDADE	17,000	125,000	2.125,000
9	2179	ARAME RECOZIDO 18 1KG	UNIDADE	9,500	110,000	1.045,000
10	18679	ARCO DE PUA C/CATRACA	UNIDADE	95,000	30,000	2.850,000
11	434487	ARGAMASSA AC1 20KG	UNIDADE	12,400	500,000	6.200,000
12	43154	ARRUELA 3/8 X 2.0MM	UNIDADE	0,140	4.600,000	644,000
13	5192	ASSENTO SANITARIO BRANCO	UNIDADE	18,000	40,000	720,000
14	4391	BACIA SANITARIA C/CAIXA ACLOPADA	UNIDADE	221,000	50,000	11.050,000
15	43155	BACIA SANITARIA INFANTIL	UNIDADE	193,000	45,000	8.685,000
16	43168	BACIA SANITARIO	UNIDADE	129,000	45,000	5.805,000
17	43156	BALDE CONCRETO	UNIDADE	9,100	60,000	546,000
18	43046	BETONEIRA MONOFASICA 400LT 2CV	UNIDADE	3.170,000	2,000	6.340,000
19	43160	BOIA CAIXA D´AGUA 1/2 E 3/4	UNIDADE	7,500	60,000	450,000
20	43159	BOIA CAIXA D´AGUA ECOLOGICA 1/2 E 3/4	UNIDADE	5,900	60,000	354,000
21	43161	BOIA CAIXA DE DESCARGA	UNIDADE	5,900	90,000	531,000
22	7002	BOIA DE BEBEDOURO	UNIDADE	9,900	90,000	891,000
23	434432	BOMBA COSTAL 20LTS	UNIDADE	200,000	5,000	1.000,000
24	43162	BOTA PVC BRANCA 36/37	PR	40,000	20,000	800,000
25	434434	BOTA PVC PRETA 41	PR	39,000	20,000	780,000
26	434435	BOTA PVC PRETA 42	PR	41,000	20,000	820,000
27	24372	BOTA PVC PRETO 38/39	PR	29,180	50,000	1.459,000
28	23406	BROCA ARCO RAPIDO 10,0MM	UNIDADE	14,200	40,000	568,000
29	43163	BROCA CONCRETO 10,0MM	UNIDADE	11,200	80,000	896,000
30	43164	BROCA CONCRETO 8,0MM	UNIDADE	7,550	80,000	604,000
31	434436	BROXA P/ PINTURA	UNIDADE	5,500	230,000	1.265,000
32	43166	BROXA REDONDO 8,0MM	UNIDADE	5,900	65,000	383,500
33	15622	BUCHA RED. SOLD. 40X25	UNIDADE	2,400	260,000	624,000

	34	43167	BUCHA REDUC/ SOLD 60X25	UNIDADE	4,800	90,000	432,000
	35	3499	CABO ENXADA MADEIRA	UNIDADE	7,900	40,000	316,000
	36	1072	CABO FLEXIVEL 2,5MM	ROLOS	117,800	60,000	7.068,000
	37	18043	CABO FLEXIVEL 10,0 MM	ROLOS	372,000	55,000	20.460,000
	38	43178	CABO FLEXIVEL 6,0 MM	ROLOS	220,000	42,000	9.240,000
	39	18593	CABO PA	UNIDADE	7,800	50,000	390,000
	40	13391	CABO PICARETA	UNIDADE	8,300	60,000	498,000
	41	17404	CADEADO PADO 30 MM	UNIDADE	15,000	25,000	375,000
	42	434437	CAIBRO DE MADEIRA	METRO	5,000	1.000,000	5.000,000
	43	17039	CAIXA DE AGUA PLASTICA 1.000LT	UNIDADE	289,000	25,000	7.225,000
	44	14666	CAIXA DE AGUA PLASTICA 5.500LT	UNIDADE	3.450,000	5,000	17.250,000
	45	13499	CAIXA DE DESCARGA BRANCA	UNIDADE	25,000	155,000	3.875,000
	46	19388	CAIXINHA LUZ PVC 4X2	UNIDADE	0,900	580,000	522,000
	47	18750	CAL MASSA 20KG.	UNIDADE	12,600	900,000	11.340,000
	48	2446	CAL PINTURA 8KG	UNIDADE	10,950	3.550,000	38.872,500
	49	4743	CAP ESGOTO 100	UNIDADE	4,670	100,000	467,000
	50	23371	CAP ESGOTO 150	UNIDADE	19,900	85,000	1.691,500
	51	434439	CAPACETE	UNIDADE	13,000	20,000	260,000
	52	11055	CAPACITOR DE VENTILADOR	UNIDADE	9,000	200,000	1.800,000
	53	3500	CARRINHO DE MAO	UNIDADE	128,000	25,000	3.200,000
	54	5217	CAVADEIRA ARTICULADA	UNIDADE	31,900	20,000	638,000
	55	20722	CAVALETE PVC COM KIT3/4	UNIDADE	23,900	65,000	1.553,500
	56	434441	CHUVEIRO ELETRICO - DE CHUVEIRO PLASTICO COMUM, NA VOLTAG	UNIDADE	48,000	45,000	2.160,000
	57	43171	CILINDRO DE FECHADURA, MATERIAL EM ACO	UNIDADE	17,500	100,000	1.750,000
	58	43269	CIMENTO CP 2 - E - SACO COM 50KG	SACO	28,900	2.300,000	66.470,000
	59	434442	CONES P/ SINALIZACAO	UNIDADE	21,000	30,000	630,000
	60	434444	CUBA INOX 56X34X14CM	UNIDADE	159,000	20,000	3.180,000
	61	14790	DISCO CORTE 2T 7X 1/8 X 7/8	UNIDADE	7,800	520,000	4.056,000
	62	18399	DISJUNTOR BIPOLAR 30A	UNIDADE	32,500	55,000	1.787,500
	63	10898	DISJUNTOR BIPOLAR 40A	UNIDADE	25,000	90,000	2.250,000
	64	1068	DISJUNTOR BIPOLAR 60A	UNIDADE	36,500	110,000	4.015,000
	65	23497	DISJUNTOR TRIPOLAR 30A	UNIDADE	34,500	60,000	2.070,000
	66	7496	DISJUNTOR TRIPOLAR 60 A	UNIDADE	39,500	65,000	2.567,500
	67	18680	ENXADA ESTREITA 2,5LB	UNIDADE	28,500	50,000	1.425,000
	68	434446	ENXADAO	UNIDADE	30,000	30,000	900,000
	69	43195	ESCADA 7 DEGRAUS ACO	UNIDADE	209,000	6,000	1.254,000
	70	21318	EXTENSAO 5MT	UNIDADE	16,000	10,000	160,000
	71	434449	FACAO	UNIDADE	19,000	10,000	190,000
	72	13618	FECHADURA EXTERNA	UNIDADE	33,000	85,000	2.805,000
	73	21039	FERRO 5/16 VERGALHAO 8MM	BARRA	25,400	230,000	5.842,000
	74	434451	FIO PARA ROCADEIRA	UNIDADE	1,200	200,000	240,000
	75	1546	FITA CREPE 18MM X 50M	UNIDADE	4,300	565,000	2.429,500
	76	43055	FITA ISOLANTE 18X20 MT	UNIDADE	4,500	140,000	630,000
	77	16208	FITA VEDA ROSCA 12X5 MT	UNIDADE	1,900	220,000	418,000
	78	434452	FOICE MINEIRA PANDOLFO S/BICO	UNIDADE	26,000	50,000	1.300,000
	79	434488	FORRO PVC NORTEPLAST	METRO	15,800	1.400,000	22.120,000
	80	434453	GARRAFA TERMICA 5LTS	UNIDADE	29,000	30,000	870,000
	81	8841	INTERRUPTOR SIMPLES	UNIDADE	4,400	175,000	770,000
	82	18758	JANELA VENEZ. 120X100	UNIDADE	249,000	80,000	19.920,000
	83	433150	JUNCAO ESGOTO 100 X 100 MM	UNIDADE	15,500	120,000	1.860,000
	84	434454	LAMINA P/ SEGUETA	UNIDADE	6,500	30,000	195,000
	85	10823	LAMPADA ECONOMICA 20WX127V	UNIDADE	9,600	420,000	4.032,000
	86	4643	LAMPADA ECONOMICA 25W X 127V	UNIDADE	11,900	1.210,000	14.399,000
	87	18429	LAMPADA ECONOMICA 30W 127V	UNIDADE	12,500	415,000	5.187,500
	88	433151	LAMPADA ECONOMICA 45WX127V	UNIDADE	22,000	120,000	2.640,000
	89	434455	LIMA CHATA	UNIDADE	11,000	60,000	660,000
	90	434456	LIMA P/ MOTOR SERRA	UNIDADE	7,000	70,000	490,000
	91	434457	LIXA MASSA 100 3M	UNIDADE	0,740	900,000	666,000
	92	433152	LONA PRETA 100 MICRA 6MT	METRO	4,500	500,000	2.250,000
	93	434458	LUVA DE COURO TAMANHO G	UNIDADE	15,400	20,000	308,000

	94	434459	LUVA DE COURO TAMANHO M	UNIDADE	9,300	20,000	186,000
	95	4026	LUVA SOLDAVEL 32	UNIDADE	1,200	500,000	600,000
	96	43197	LUVA SOLDAVEL 60	UNIDADE	8,100	155,000	1.255,500
	97	17293	MANGUEIRA JARDIM 30MTS	UNIDADE	45,400	45,000	2.043,000
	98	433155	MARTELO 29MM	UNIDADE	27,000	25,000	675,000
	99	434464	MASCARA P/ PINTURA	UNIDADE	2,950	160,000	472,000
	100	433156	MASSA CORRIDA 20KG PVA	UNIDADE	31,000	890,000	27.590,000
	101	434465	OCULOS P/ OPERADOR DE MOTOR SERRA	UNIDADE	8,000	30,000	240,000
	102	22778	PA BICO C/ CABO	UNIDADE	21,800	40,000	872,000
	103	43174	PADRAO BIFASICO 7MT	UNIDADE	890,000	10,000	8.900,000
	104	43175	PADRAO MONOFASICO RURAL 5MT	UNIDADE	645,000	10,000	6.450,000
	105	17717	PARAFUSO TELHEIRO 5/16X150	UNIDADE	0,780	1.500,000	1.170,000
	106	434466	PE DE CABRA	UNIDADE	29,000	15,000	435,000
	107	433157	PENEIRA DE AREIA 60 CM	UNIDADE	17,700	30,000	531,000
	108	5918	PICARETA S/C 3LB	UNIDADE	39,900	40,000	1.596,000
	109	3135	PINCEL CHATO 10	UNIDADE	2,750	100,000	275,000
	110	13039	PINCEL CHATO 14	UNIDADE	4,500	140,000	630,000
	111	8227	PISO 45X45 PEI-4	METRO	18,000	1.000,000	18.000,000
	112	4733	PLAFON TETO BRANCA	UNIDADE	3,650	250,000	912,500
	113	2401	PORCA 1/4 FIXADORES	UNIDADE	0,290	4.600,000	1.334,000
	114	3782	PORCA 3/4	UNIDADE	0,870	4.600,000	4.002,000
	115	433159	PORTA ALMOFADADA DE MADEIRA 80	UNIDADE	165,000	65,000	10.725,000
	116	20819	PORTA LAMINADA 60	UNIDADE	220,000	70,000	15.400,000
	117	19040	PORTA LAMINADA 80	UNIDADE	220,000	90,000	19.800,000
	118	732	PORTAL MADEIRA CEDRINHO	UNIDADE	94,000	140,000	13.160,000
	119	43185	PREGO 17 X 21 1 KG	UNIDADE	11,000	150,000	1.650,000
	120	43176	QUADRO DISTRIBUIDOR TRIFASICO	UNIDADE	260,000	21,000	5.460,000
	121	6873	RALO SINFONADO REDONDO 100MM	UNIDADE	6,800	145,000	986,000
	122	434467	RASTELO COMUM ANCINHO	UNIDADE	17,500	10,000	175,000
	123	434468	RASTELO P/ JARDIM	UNIDADE	16,200	20,000	324,000
	124	434469	REBITADEIRA	UNIDADE	24,500	20,000	490,000
	125	434470	REBITES	UNIDADE	0,200	800,000	160,000
	126	433160	REGADOR PLASTICO 10 LT	UNIDADE	17,000	20,000	340,000
	127	43180	REGISTRO ESFERA ROSCAVEL 3/4	UNIDADE	10,000	50,000	500,000
	128	43181	REGUA 2MT REFORCADA	UNIDADE	29,500	15,000	442,500
	129	43187	REJUNTE 1KG	UNIDADE	3,900	320,000	1.248,000
	130	434471	RIPA DE MADEIRA 2,5CM EXPESSURA, POR 3,0CM DE LARGURA	METRO	2,610	1.100,000	2.871,000
	131	8484	ROLO ESPUMA 23 CM	UNIDADE	8,500	165,000	1.402,500
	132	434473	ROLO P/ PINTURA - G	UNIDADE	8,500	90,000	765,000
	133	434472	ROLO P/ PINTURA - P	UNIDADE	9,300	90,000	837,000
	134	8177	SELADOR ACRILICO 3.6 LT	UNIDADE	23,000	1.400,000	32.200,000
	135	986	SIFAO SANFONADO DUPLO	UNIDADE	13,990	120,000	1.678,800
	136	43188	SIFAO SANFONADO SIMPLES	UNIDADE	5,500	100,000	550,000
	137	13940	SOQUETE PLUG COM MACHO	UNIDADE	3,800	310,000	1.178,000
	138	434476	TABUA DE MADEIRA 30CM	METRO	10,000	680,000	6.800,000
	139	434477	TALHADEIRA	UNIDADE	12,500	15,000	187,500
	140	14484	TE ESGOTO 100	UNIDADE	7,600	120,000	912,000
	141	43191	TE SOLDAVEL 25	UNIDADE	0,800	110,000	88,000
	142	15393	TELHA 2,44X0,50 4MM	UNIDADE	15,900	750,000	11.925,000
	143	8893	TELHA 2,44X1,10 5MM	UNIDADE	51,900	1.000,000	51.900,000
	144	439829	TELHA 3,66MX1,10MX6MM	UNIDADE	74,000	750,000	55.500,000
	145	434478	TIJOLO 08 FUROS NORMAL	UNIDADE	0,650	70.000,000	45.500,000
	146	434479	TIJOLO MACICO	UNIDADE	0,450	35.000,000	15.750,000
	147	434480	TINTA ACRILICA 18L	UNIDADE	110,000	130,000	14.300,000
	148	434481	TINTA ACRILICA BRANCA NEVE 18 LT	UNIDADE	180,000	130,000	23.400,000
	149	433169	TOMADA INTERNA DUPLA	UNIDADE	5,500	160,000	880,000
	150	43193	TOMADA INTERNA SIMPLES	UNIDADE	4,000	220,000	880,000
	151	43194	TORNEIRA BEBEDOR PLASTICO	UNIDADE	5,000	100,000	500,000
	152	434485	TORQUES DE ARMADOR EM ACO	UNIDADE	27,000	20,000	540,000
	153	43343	TUBO ESGOTO 100	UNIDADE	36,000	80,000	2.880,000

154	2562	TUBO ESGOTO 200	UNIDADE	235,000	100,000	23.500,000
155	2362	TUBO SOLDAVEL 32	UNIDADE	22,500	125,000	2.812,500
156	434430	VALVULAS DE DESCARGA - EM HIDRA	UNIDADE	72,000	90,000	6.480,000

TOTAL DO VENCEDOR 846.654,100

1.4 - O objeto desta Ata é o registro dos preços da PROMITENTE CONTRATADA, para a está PREFEITURA MUNICIPAL, devidamente quantificados e especificados na proposta comercial de preços apresentada no PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019.

1.5 - Os preços da PROMITENTE CONTRATADA, constantes desta Ata de Registro de Preços, ficam declarados registrados para fins de cumprimento deste instrumento.

1.6 - A existência de preços registrados não obriga os órgãos participantes a firmarem as contratações que deles poderão advir, ficando-lhes facultado a utilização de outras licitações, sendo assegurado ao beneficiário do registro preferência em igualdade de condições.

1.7 - Fica a PROMITENTE CONTRATADA obrigada a aceitar, nas mesmas condições licitadas os acréscimos que se fizerem necessários nas aquisições, até 25% (vinte e cinco por cento) do valor inicial.

CLÁUSULA SEGUNDA - DA VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS:

2.1. O registro de preços formalizado na presente Ata terá validade de 04 (quatro) meses contados da data de sua assinatura.

2.2. – Nos termos do artigo 15, § 4º, da Lei Federal nº. 8.666/93 e alterações, durante o prazo de validade desta Ata de Registro de Preços a Prefeitura Municipal não fica obrigada a utilizar, exclusivamente por intermédio da DETENTORA, os Produtos constantes no "Quadro Resumo", podendo utilizar para tanto outros meios, sem que desse fato caiba recurso ou indenização de qualquer espécie, ficando assegurado à beneficiária do registro preferência em igualdade de condições.

2.3. Em cada aquisição decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019, que a precedeu e integra o presente instrumento de compromisso, independente de transcrição, por ser de pleno conhecimento das partes.

CLÁUSULA TERCEIRA – DO PREÇO:

3.1 – O preço ofertado pela Detentora da presente Ata de Registro de Preços será o constante da proposta final apresentada, que integra a presente.

3.2 – Nos preços registrados estão inclusas todas as despesas diretas e indiretas, bem como os impostos incidentes, ficando certo de que à "PREFEITURA" nenhum outro ônus caberá além do pagamento do preço constante nesta Ata.

CLÁUSULA QUARTA – PRAZO DE ENTREGA E FORMA DE PAGAMENTO:

4.1 – A Fornecimento dos Produtos deverá ser realizada, quando solicitado, durante a vigência da Ata de Registro de Preços, no prazo máximo de 05 (Cinco) dias após o recebimento do pedido.

4.2 – O valor do objeto licitado será pago à DETENTORA, até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente após o recebimento dos Produtos licitados, mediante a apresentação de Nota Fiscal e/ou Fatura, instruídos com as respectivas certidões:

a) – Certidão Negativa de Débito quanto a Dívida Ativa da União;

b) – Certidão de Inexistência de débitos para com o Sistema de Seguridade Social;

c) – Certificado de Regularidade de Situação para com o Fundo de Garantia de Tempo de Serviço – FGTS.

4.3 – O pagamento será feito na Tesouraria da Prefeitura do Município de Jangada/MT.

4.4 – Caso venha ocorrer à necessidade de providências complementares por parte da DETENTORA, o prazo ficará suspenso até que estas sejam cumpridas.

4.5 – Quaisquer pagamentos não isentarão a DETENTORA das responsabilidades contratuais, nem implicarão na aceitação dos Produtos.

4.6 - Os preços registrados manter-se-ão fixos e irreajustáveis durante a validade desta Ata.

4.7 - Nas hipóteses previstas no Artigo 65, inciso II, alínea “d” da Lei nº 8.666/93, o órgão gerenciador poderá promover o equilíbrio econômico-financeiro do contrato, mediante solicitação fundamentada e aceita pela Administração.

4.8 - No caso de solicitação de revisão de preço por parte do fornecedor, o mesmo deverá demonstrar de forma clara, por intermédio de planilhas de custo, a composição do novo preço. Na análise da solicitação, dentre outros critérios, o Órgão Gerenciador adotará, além de ampla pesquisa de preços em empresas de reconhecido porte mercantil, índices setoriais adotados pelo Governo Federal.

4.9 - Não serão concedidas revisões de preços sobre as parcelas do objeto já contratadas ou empenhadas, conforme Artigo 12, § 3º, inciso I do Decreto nº 3.931 de 19 de setembro de 2001.

4.10 - Sendo julgada procedente a revisão, será mantida o mesmo percentual diferencial entre os preços de mercado e os propostos pelo licitante à época da realização deste certame licitatório.

4.11 - A deliberação de deferimento ou indeferimento do pedido será divulgada em até 15 (quinze) dias. Nesse período, é vedado à contratada interromper a execução enquanto aguarda o trâmite do processo de revisão de preços.

4.12 - O pagamento será efetuado de acordo com o previsto no Edital deste Pregão 021/2019.

CLÁUSULA QUINTA: DAS OBRIGAÇÕES

5.1 - Do Município:

5.1.1- Atestar nas notas fiscais e/ou faturas a efetiva entrega do objeto desta Ata, conforme ajuste representado pela nota de empenho;

5.1.2- Aplicar à detentora da Ata penalidades, quando for o caso;

5.1.3- Prestar à detentora da Ata toda e qualquer informação, por estas solicitadas, necessárias à perfeita execução da nota de empenho;

5.1.4- Efetuar o pagamento à detentora da Ata no prazo avençado, após a entrega da nota fiscal, devidamente atestada, no setor competente;

5.1.5- Notificar, por escrito, à detentora da Ata da aplicação de qualquer sanção.

5.1.6- Conferir e Fiscalizar a execução ou aquisição do objeto licitado.

5.2 - Da Detentora da Ata:

5.2.1- Fornecer o objeto nas especificações e com a qualidade exigida;

5.2.2- Pagar todos os tributos, despesas e custos que incidam ou venham a incidir, direta ou indiretamente, sobre os produtos fornecidos;

5.2.3- Manter, durante a validade da Ata, as mesmas condições de habilitação;

5.2.4- Aceitar, nas mesmas condições, os acréscimos ou supressões que se fizerem necessários no quantitativo do objeto, até o limite de 25% (vinte e cinco por cento) do valor contratado;

5.2.5- Fornecer o objeto nos termos estipulados na proposta de preços e edital de licitação.

CLÁUSULA SEXTA: DAS CONDIÇÕES DE FORNECIMENTO

6.1 - Os contratos de aquisição decorrentes da presente Ata de Registro de Preços serão formalizados pela retirada da nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa pela detentora.

6.2 - A detentora da presente Ata de Registro de Preços será obrigada a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata, mesmo que a entrega deles decorrentes estiver prevista para data posterior à do seu vencimento.

6.3 - Toda aquisição deverá ser efetuada mediante solicitação da unidade requisitante, a qual deverá ser feita através de nota de empenho ou Nota de Autorização de Despesa.

6.4 - A empresa fornecedora, quando do recebimento da nota de empenho, deverá colocar, na cópia que necessariamente a acompanhar, a data e hora em que a tiver recebido, além da identificação de quem procedeu ao recebimento.

CLÁUSULA SÉTIMA: DAS PENALIDADES

7.1- Os casos de inexecução total ou parcial, erro de execução, execução imperfeita, atraso injustificado e inadimplemento de cada ajuste representado pela nota de empenho, sujeitará a detentora da Ata às penalidades previstas no artigo 87 da Lei Federal nº 8.666/93, das quais destacam-se:

a) advertência;

b) Multa de 0,3% (zero vírgula três por cento) por dia de atraso na entrega do objeto, até o 30º (trigésimo) dia, calculados sobre o valor do contrato;

c) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o saldo do Contrato, no caso de atraso superior a 30 (trinta) dias na execução do objeto, com a consequente rescisão contratual;

d) Multa de 20% (vinte por cento) sobre o valor do Contrato, no caso da EMPRESA, injustificadamente, desistir do Contrato ou der causa à sua rescisão, bem como nos demais casos de inadimplemento contratual;

e) suspensão temporária de participação em licitações e impedimento de contratar com o Município, no prazo de até 2 (dois) anos;

f) declaração de inidoneidade para contratar com a Administração Pública, até que seja promovida a reabilitação, facultado ao contratado o pedido de reconsideração da decisão da autoridade competente, no prazo de 10 (dez) dias da abertura de vistas ao processo.

7.2 - Os valores das multas aplicadas previstas nos subitens acima poderão ser descontados dos pagamentos devidos pela Administração.

7.3 - Da aplicação das penas definidas nas alíneas "a" à "f", do item 7.1, caberá recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados da intimação, o qual deverá ser apresentado no mesmo local.

7.4 - O recurso ou o pedido de reconsideração relativa às penalidades acima dispostas será dirigido ao Secretário da unidade requisitante, o qual decidirá o recurso no prazo de 05 (cinco) dias úteis e o pedido de reconsideração, no prazo de 10 (dez) dias úteis.

CLÁUSULA OITAVA: DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS

8.1 - Os preços registrados serão fixos e irreajustáveis durante a vigência da Ata de Registro de Preços;

8.1.1 - Considera-se Preço registrado aquele atribuído aos materiais, incluindo todas as despesas e custos até a entrega no local indicado, tais como: tributos (impostos, taxas, emolumentos, contribuições fiscais e parafiscais), transporte, embalagens, seguros, mão-de-obra e qualquer despesa, acessória e/ou complementar e outras não especificadas neste Edital, mas que incidam no cumprimento das obrigações assumidas pela empresa detentora da ata na execução da mesma.

8.2 - Os preços poderão ser revistos nas hipóteses de oscilação de preços, para mais ou para menos, devidamente comprovadas, em decorrência de situações previstas na alínea “d” do inciso II e do § 5º do art. 65 da Lei nº 8.666/93 e alterações (situações supervenientes e imprevistas, força maior, caso fortuito ou fato do príncipe, que configurem área econômica extraordinária e extracontratual).

8.2.1. O índice a ser utilizado como base para eventuais reajustes será o IGPM/FGV.

8.3 - O Órgão Gerenciador deverá decidir sobre a revisão dos preços ou cancelamento do preço registrado no prazo máximo de dez dias úteis, salvo motivo de força maior devidamente justificado no processo.

8.4 - No caso de reconhecimento do desequilíbrio econômico-financeiro do preço inicialmente estabelecido, o Órgão Gerenciador, se julgar conveniente, poderá optar pelo cancelamento do preço, liberando os fornecedores do compromisso assumido, sem aplicação de penalidades ou determinar a negociação.

8.5 - Na ocorrência do preço registrado tornar-se superior ao preço praticado no mercado, O Órgão Gerenciador notificará o fornecedor com O MENOR PREÇO registrado para o item ou lote visando a negociação para a redução de preços e sua adequação ao do mercado, mantendo o mesmo objeto cotado, qualidade e especificações.

8.6 - Dando-se por infrutífera a negociação de redução dos preços, o Órgão Gerenciador desonerará o fornecedor em relação ao item e cancelará o seu registro, sem prejuízos das penalidades cabíveis.

8.7 - Simultaneamente procederá a convocação dos demais fornecedores, respeitada a ordem de classificação visando estabelecer igual oportunidade de negociação.

8.8 - Quando o preço registrado tornar-se inferior aos praticados no mercado, e o fornecedor não puder cumprir o compromisso inicialmente assumido poderá, mediante requerimento devidamente instruído, pedir revisão dos preços ou o cancelamento de seu registro.

8.8.1 - A comprovação, para efeitos de revisão de preços ou do pedido de cancelamento do registro, deverá ser feita por meio de documentação comprobatória da elevação dos preços inicialmente pactuados, mediante juntada de planilha de custos, lista de preços de fabricantes, notas fiscais de aquisição, de transporte, encargos, etc, alusivas à data da apresentação da proposta e do momento do pleito, sob pena de indeferimento do pedido.

8.9 - A revisão será precedida de pesquisa prévia no mercado fornecedor, banco de dados, índices ou tabelas oficiais e/ou outros meios disponíveis para levantamento das condições de mercado, envolvendo todos os elementos para fins de graduar a justa remuneração do serviço ou fornecimento e no embasamento da decisão de deferir ou rejeitar o pedido;

8.10 - Preliminarmente o Órgão Gerenciador convocará todos os fornecedores no sentido de estabelecer negociação visando a manutenção dos preços originariamente registrados, dando-se preferência ao fornecedor de primeiro MENOR PREÇO e, sucessivamente, aos demais classificados, respeitada a ordem de classificação.

8.11 - Não havendo êxito nas negociações para definição de novo preço ou as licitantes não aceitarem o preço máximo a ser pago pela Administração, o Órgão Gerenciador revogará a Ata de Registro de Preços, liberando os fornecedores dos compromissos assumidos, sem aplicação de penalidade.

8.12 - Na ocorrência de cancelamento de registro de preço para o item, poderá o Gestor da Ata proceder à nova licitação para a aquisição do produto, sem que caiba direito de recurso.

CLÁUSULA NONA: DO CANCELAMENTO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS

9.1 – A presente ata poderá ser cancelada pelo MUNICÍPIO, de comum acordo, sem ônus, que deverá ser feito mediante notificação extrajudicial com antecedência mínima de 30 (trinta) dias, no caso de descumprimento de quaisquer das cláusulas do documento pelo “PROMITENTE FORNECEDORA”, sendo reconhecido o direito de rescisão administrativa prevista no art. 77 da Lei Federal n.º 8.666/93 e ainda, unilateralmente pelo MUNICÍPIO.

9.2. A presente Ata de Registro de Preços poderá será cancelada, automaticamente, por decurso do prazo de vigência ou quando não restarem fornecedores registrados e, por iniciativa do Gestor da Ata quando:

9.2.1 - a detentora não cumprir as obrigações constantes desta Ata;

9.2.2 - a detentora não retirar qualquer nota de empenho, no prazo estabelecido e a Administração não aceitar sua justificativa;

9.2.3 - a detentora der causa a rescisão administrativa de contrato decorrente de registro de preços, a critério do MUNICÍPIO; observada a legislação em vigor;

9.2.4 - em qualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial de contrato decorrente de registro de preços, se assim for decidido pelo MUNICÍPIO, com observância das disposições legais;

9.2.5 - os preços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado, e a detentora não acatar a revisão dos mesmos;

9.2.6 - por razões de interesse público devidamente demonstrada e justificada pela Administração.

9.3 - A comunicação do cancelamento do preço registrado, nos casos previstos neste item, será feita por correspondência com aviso de recebimento, juntando-se o comprovante ao processo de administração da presente Ata de Registro de Preços. No caso de ser ignorado, incerto ou inacessível o endereço da detentora, a comunicação será feita por publicação no Órgão Oficial do Estado, por 01 (uma) vez, considerando-se cancelado o preço e registrado a partir da última publicação.

9.4 - Pela detentora, quando, mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir as exigências desta Ata de Registro de Preços, ou, a juízo do MUNICÍPIO, quando comprovada a ocorrência de qualquer das hipóteses previstas no artigo 78, incisos XIII a XVI, da Lei Federal nº 8.666/93.

9.4.1 - A solicitação da detentora para cancelamento dos preços registrados deverá ser formulada com antecedência de 30 (trinta) dias, facultada á Administração a aplicação das penalidades previstas na cláusula sétima, caso não aceitas as razões do pedido.

CLÁUSULA DÉCIMA: DA AUTORIZAÇÃO PARA AQUISIÇÃO/CONTRATAÇÃO

10.1 - As aquisições dos itens objeto da presente Ata de Registro de Preços serão autorizadas, em cada caso, pelo ordenador de despesa correspondente, sendo obrigatório informar ao Departamento de Compras do Município, os quantitativos das aquisições.

10.1.1 - A emissão das notas de empenho, sua retificação ou cancelamento, total ou parcial serão, igualmente, autorizados pela mesma autoridade, ou a quem esta delegar a competência para tanto.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA: DO ORÇAMENTO

11.1 As despesas decorrentes da presente Ata correrão por conta de recursos previstos no Orçamento da Prefeitura Municipal de JANGADA.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA: VINCULAÇÃO AO EDITAL

12.1 Farão parte da presente ata, além de suas expressas cláusulas, independentemente de transcrição no corpo do presente, as instruções contidas no Edital de PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019, bem como os documentos a ele referentes, além da proposta apresentada pela PROMITENTE FORNECEDORA, no certame licitatório.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA: DAS COMUNICAÇÕES

13.1 - As comunicações entre as partes, relacionadas com o acompanhamento e controle da presente Ata, serão feitas sempre por escrito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA: DAS DISPOSIÇÕES FINAIS

14.1 - Integram esta Ata, o edital do PREGÃO PRESENCIAL Nº 021/2019 a proposta das empresas classificada no certame supranumerado.

14.2 - Os casos omissos serão resolvidos de acordo com a Lei Federal nº 8.666/93 e 10.520/02 e alterações posteriores, no que não colidir com a primeira e as demais normas aplicáveis. Subsidiariamente, aplicar-se-ão os princípios gerais de direito.

CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA: DO FORO

15.1 - As partes elegem o foro da Comarca de Rosário Oeste – MT, como único competente para dirimir quaisquer ações oriundas desta Ata com exclusão de qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

E, por haverem assim pactuado, assinam, este instrumento na presença das testemunhas abaixo.

JANGADA - MT Quinta-Feira, 29 de Agosto de 2019.

ADILSON PEREIRA NUNES

Pregoeiro

EDERZIO DE JESUS MENDES

Prefeito Municipal

I VAN GUIA LEMOS DA SLVA E CIA LTDA ME

Participante