PORTARIA N.º 065/2019 “Dispõe sobre a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do Sr. Orlando Alves da Silva”.

O Diretor Executivo do PREVIQUAM - Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores do Município de São José dos Quatro Marcos, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e nos termos do Art. 3º, incisos “I”, “II”, “III” da Emenda Constitucional nº. 47/05, de 05 de julho de 2005, Anexo “V”, da Lei Municipal n. º 1724, de 17 de abril de 2019.

Resolve

Art. 1º Conceder o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição em favor do servidor Sr. Orlando Alves da Silva, portador do RG n. º 2960269-6 SESP/MT, inscrito no CPF n. º 038.421.088-00 e da Cédula Eleitoral de n. º 004392941899, Zona “052”, Seção “0164”, efetivo no cargo de Auxiliar Administrativo, Classe “B”, Nível “25”, matrícula n.º 22, contando com um total de 13.753 dias trabalhados, ou seja, 37 (trinta e sete) anos 08 (oito) meses e 08 (oito) dias de serviços prestados, lotado na Secretaria de Fazenda, com proventos integrais e com direito a paridade conforme o processo do PREVIQUAM n.º 028/2019.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a partir de 01 de junho de 2019, revoga-se neste ato disposições contrárias.

Registre, publique e cumpra-se.

São José dos Quatro Marcos/MT, 25 de junho de 2019.

Miguel Souza de Andrade Júnior

Diretor Executivo

HOMOLOGO:

Ronaldo Floreano dos Santos

Prefeito Municipal