PORTARIA N.º 101/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Teresa Cardoso Lemes.”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º, da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a Previdência Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Teresa Cardoso Lemes, portadora da cédula de identidade RG n.º 0650822-7 SEJUSP/MT e inscrita no CPF sob o n.º 495.774.921-34, efetiva no cargo de Contínuo, com uma jornada de trabalho de 40 horas semanais, lotada na Secretaria Municipal de Saúde da Prefeitura de Araguaiana - MT, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAIANA - PREV, n.º 2019.04.00026P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 26 de Agosto de 2019.

Getulio Dutra Vieira Neto Prefeito Municipal