PROCESSO ADMINISTRATIVO DE Nº. 110/2019.

DISPENSA DE LICITAÇÃO DE Nº 059/2019

Objeto: Contratação de Empresa para Prestação de Serviços de Assessoria e Elaboração do Plano Municipal de Assistência Social e de Medida Sócio Educativa para atender as necessidades da Secretaria Municipal de Assistência Social.

MODALIDADE: Dispensa de Licitação, conforme: “Art. 24. É dispensável a licitação: II – para outros serviços e compras de valor de até 10% (dez por cento) do limite previsto na alínea “a”, do inciso II do artigo anterior e para alienações, nos casos previstos nesta lei, desde que não se refiram a parcelas de um mesmo serviço, compra ou alienação de maior vulto que possa ser realizada de uma só vez”.

EMPRESA VENCEDORA DO ITEM: Nilva Lemes Almeida da Silva 59482923120, CNPJ: 27.339.939/0001-31, Endereço: Rua Kaiabi, Nº 20, Bairro: Residencial Itapaje, CEP: 78.090-434, Cuiabá/MT.

Item	Código TCE	UND	Quant	Especificação	Valor Unit	Valor Total
01	232454-7	SRV	01	SERVIÇO DE ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
02	386721-8	SRV	01	SERVIÇO DE ASSESSORIA E ELABORAÇÃO DE PLANO MUNICIPAL DE SÓCIO EDUCATIVO	R$ 3.000,00	R$ 3.000,00
Valor Total						R$ 6.000,00

Obs: O valor constante acima de cada item é o valor final proposto pela empresa participante, onde a mesma teve sua Habilitação no certame confirmada, conforme Ata Circunstanciada constantes de Fls.65/66 nos autos do Processo 110/2019, sendo adjudicado a seu favor o item acima descrito.

Valor Global de R$ 6.000,00 (Seis mil reais).

Rondolândia – MT, 29 de Agosto de 2019.

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Liliane Guedes Santos Souza

Presidente-CPLMS