PORTARIA Nº. 165/2019, DENISE – MATO GROSSO, 26 DE AGOSTO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ZENÓLIA LINDA RIBEIRO LOURENÇO” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a funcionária pública municipal a Sra. ZENÓLIA LINDA RIBEIRO LOURENÇO, portadora do RG n.º 741.831 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 925.260.631-91, lotada na Secretaria Municipal de Saúde, exercendo a função de AUXILIAR ADMINISTRATIVO, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 24/06/2013 a 24/06/2018, que seja convertido em espécie, somente 02 (dois) meses, e 01 (mês) será gozado em período a ser definido, conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dia do mês de Agosto do ano de 2019

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL