PORTARIA Nº. 166/2019, DENISE – MATO GROSSO, 26 DE AGOSTO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “ELIZANDRA BEVILACQUA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a funcionária pública municipal a Sra. ELIZANDRA BEVILACQUA portadora do RG n.º 741.876 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 654.839.521-20, lotada na Secretaria Municipal de Administração, exercendo a função de AGENTE ADMINISTRATIVA, LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE de 03 (três) meses com remuneração, referente ao quinquênio 19/07/2014 A 19/07/2019, que seja convertido em espécie conforme Lei Municipal nº. 149/94, de 01 de Janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 26 (vinte e seis) dia do mês de Agosto do ano de 2019

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL