PORTARIA Nº. 168/2019, DENISE – MATO GROSSO, 29 DE AGOSTO DE 2019.

EMENTA: CONCEDE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 03 (TRÊS) MESES A SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL “MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA” E ESTABELECE OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A SenhorA ELIANE LINS DA SILVA, PrefeitA Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, usando de suas atribuições legais, consoante às normas gerais de Direito Público e em conformidade com a Lei Municipal nº. 149/1994 expede a seguinte portaria,

RESOLVE:

Art. 1º - CONCEDER a funcionária pública municipal a Srª. MARIA APARECIDA ALVES FERREIRA, brasileira, portadora do RG n.º 794.692 SSP/MT e cadastrada no CPF n.º 571.765.151-15, lotada na Secretaria Municipal de Educação, Cultura e Desporto, exercendo a função do Cargo de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Licença Prêmio por Assiduidade de 03 (três) meses, referente ao período aquisitivo 28/03/2003 a 28/03/2008, a ser gozada no período de 29/08/2019 a 29/11/2019, conforme Lei Municipal nº 149/94, de 01 de janeiro de 1.994, Estatuto dos Servidores Públicos, do Município de Denise-MT, Capítulo IV, Art. 68 e Seção V, Art. 73 e de conformidade com o Art. 107, § 3º, Inciso II, da Lei Orgânica Municipal.

Art. 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Paço Municipal de Denise, Estado de Mato Grosso, aos 29 (vinte e nove) dia do mês de Agosto do ano de 2019

Registrado e publicado, na data supra, na forma da lei.

ELIANE LINS DA SILVA

PREFEITA MUNICIPAL