PORTARIA Nº 207/2019
30 de Agosto de 2019
DE 29 DE AGOSTO DE 2019
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, Mat. 3896, CPF 021.581.771-01, engenheiro civil, lotado na Secretaria Municipal de obras, para atuar como fiscal de contrato administrativo nº 044/2019, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais referentes à Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia visando a recuperação de estradas vicinais no Assentamento P.A Ipê no município de Vila Rica – MT, sendo 14,52 km de estradas no Padrão alimentadoras de acordo com o convênio nº 861597/2017/INCRA.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal