PORTARIA Nº 206/2019
30 de Agosto de 2019
DE 28 DE AGOSTO DE 2019
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA, Prefeito do Município de Vila Rica, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 73, inciso I, alínea “b” e inciso II, alíneas “a” e “b” da Lei 8.666/93 e os princípios que regem a Administração Pública;
RESOLVE:
Art. 1º Designar o servidor, RAFAEL DOS SANTOS CORDEIRO, Mat. 3896, CPF 021.581.771-01, engenheiro civil, lotado na Secretaria Municipal de obras, para atuar como fiscal de contrato administrativo nº 036/2019, celebrado pelo Município de Vila Rica - com a atribuição de acompanhar e fiscalizar a correta exação do objeto aos termos contratuais referentes à Contratação de empresa especializada em Serviços de Engenharia visando a Construção, revitalização e Urbanização da Praça Central da Avenida Brasil, conforme projetos e planilhas constantes em anexo contidos no Processo.
Art. 2º. Essa portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Revogam -se as disposições contidas na portaria anterior: PORTARIA 110/2019.
Registre-se e publique-se.
Gabinete do Prefeito Municipal.
ABMAEL BORGES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal