PORTARIA Nº 133/2019
30 de Agosto de 2019
Concede Licença Prêmio à servidora que menciona e dá outras providências.
CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, Prefeito Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais; observando o disposto no art. 126, da Lei Complementar nº 015, de 16 de novembro de 2011 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais); e
Considerando o teor do requerimento subscrito pela servidora abaixo identificada;
R E S O L V E:
Art. 1º - Fica concedida Licença Prêmio por assiduidade à servidora efetiva ROSEMERI APARECIDA TONIAL – Agente de Combate às Endemias, vinculada à Secretaria Municipal de Saúde, portadora do RG nº 1.561.711-4 SSP/MT e CPF nº 001.742.211-69, por um período de 60 (sessenta) dias, de 01 de agosto de 2019 até 30 de setembro de 2019, sem prejuízo da remuneração.
Art. 2º - A licença prêmio ora concedida refere-se ao período aquisitivo de 01 de janeiro de 2012 a 31 de dezembro de 2016.
Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo efeito a 01 de agosto de 2019.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO, União do Sul, MT, 30 de agosto de 2019.
CLAUDIOMIRO J. DE QUEIROZ
Prefeito Municipal