DECRETO Nº. 1061/2019

26/08/2019

“INSTITUI E NOMEIA MEMBROS DO CONSELHO DE ACOMPANHAMENTO, CONTROLE SOCIAL, COMPROVAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DOS RECURSOS DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO – FUNDEB”

O Prefeito Municipal de Porto Alegre do Norte, Sr. DANIEL ROSA DO LAGO, no uso de suas atribuições, legais, atendendo a Secretaria de Educação, Cultura, Esportes e Lazer,

DECRETA:

Art. 1º. – Ficam nomeados os membros Titulares e Suplentes do Conselho de Acompanhamento, Controle Social, Comprovação e Fiscalização dos Recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB do Município de Porto Alegre do Norte- MT amparado pela Lei Municipal nº 493/2007 e Lei Municipal nº 588/2009 e terão mandato até o dia 26/08/2021, que segue listados abaixo:

Representantes do Poder Executivo Municipal, dos quais pelo menos 1 (hum) da Secretaria Municipal de Educação ou órgão equivalente;

Titular: Karina Leite da Cruz

RG: 2426845-3 SSP/MT

Suplente: Maria Zenaide de Araujo Silva

CPF: 330.268.151-87

Titular: Fernanda Divina Soares

RG: 4829192 DGPC/GO

Suplente: Terezinha Alves Leão Rodrigues

RG: 6050930 SSP-GO

Representante dos Professores da Educação Básica

Titular: Rita Pereira da Silva

RG: 3119642-738948 SSP/GO

Suplente: Iremar Martins da Silva

RG: 872.052 SSP/MT

Representante dos Diretores das Escolas Municipais

Titular: Valdirene Nunes de Almeida Castro

RG: 5.250.654 SSP/BA

Suplente: Elena do Prado Brizolla Brito

RG: 8039771731 SSP/RS

Representante dos Servidores Técnicos Administrativos

Titular: Maria Jose Leandro de Almeida Oliveira

RG: 1523348-0 SSP/MT

Suplente: Helena Pereira Guimarães

RG: 818983 SSP/MT

Representante dos Pais da Educação Básica Pública Municipal

Titular: Rui Costa da Rocha

RG: 878088 SSP/MT

Suplente: Erivalda Rodrigues de Souza

RG: 4116293 SSP/GO

Titular: Luiz Carlos Evangelista

RG: 1423090-9 SSP/MT

Suplente: Ludemila Santos Barreto

RG: 45479953-6 SSP/SP

Representantes dos estudantes da educação básica pública, sendo 01 (hum) indicado pela entidade de estudantes secundaristas

Titular: Marciano de Castro Sales

RG nº 3096605-1 SSP/MT

Suplente: Samila Barbosa Lima

RG nº 2518619-2

Titular: Átila Neves Solarevisky de Miranda

RG: 5502435 SPTC/GO

Suplente: Natália Carneiro Aquino

RG: 2394367-0 SSP/MT

Representante do Conselho Municipal de Educação

Titular: Silvania Pereira Santos

RG: 3128763929751 SSP/GO

Suplente: Maria Aparecida Francisca dos Santos

RG: 4116293 SSP/GO

Representantes do Conselho Tutelar

Titular: Lindinalva Abreu Santos

RG: 2346916-1 SSP/MT

Suplente: Eva Santos Lima

RG: 1720177-2 SSP/MT

Presidente: Silvania Pereira Santos

Vice-Presidente: Luiz Carlos Evangelista

Secretária: Fernanda Divina Soares

Art. 2º. - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 26 de agosto de 2019.

P U B L I Q U E – S E

R E G I S T R E – S E

C U M P R A – S E

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DANIEL ROSA DO LAGO

PREFEITO MUNICIPAL