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Pref. Araputanga

CONTRATO ADMINISTRATIVO N.º 070/2019

PRIMEIRO TERMO ADITIVO

TERMO ADITIVO CONTRATUAL QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA E EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA.

O MUNICÍPIO DE ARAPUTANGA, ESTADO DE MATO GROSSO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede administrativa na Rua Antenor Mamedes, Nº. 911, Centro, ARAPUTANGA-MT, inscrito no CNPJ 15.023.914/0001-45, neste ato representado pelo Prefeito, Sr. JOEL MARINS DE CARVALHO,brasileiro, casado, portador do RG sob nº 320.719 SSP/MT e inscrito no CPF/MF sob n.º 284.666.321-15, residente e domiciliado à Rua Arthur Francisco Xavier, n.º 290, Bairro Santo Antonio, no Município de Araputanga/MT, doravante denominado simplesmente CONTRATANTE, e do outro lado, o EMAM - EMULSÕES E TRANSPORTES LTDA, CNPJ n°. 04.420.916/0003-13, estabelecia na Rod. dos Imigrantes, nº. s/n, KM: 8,6, na cidade de Várzea Grande – Estado de Mato Grosso, neste ato representada pelo Sr. LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA, brasileiro, engenheiro, portador do RG sob nº 5.738.021 PC/MG e CPF/MF sob nº 001.481.006-94, doravante denominada simplesmente CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Termo Aditivo Contratual, que reger-se-á pelas normas da Lei 8.666/93 e legislações complementares e pelas cláusulas seguintes:

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO ACRÉSCIMO AO OBJETO CONTRATADO

1.1. Fica alterado o Quadro constante da Cláusula Sexta, item 6.1, acrescendo ao item “Emulsão Asfáltica RL1C” o importe de 25%, conforme cláusula terceira, item 3.1.11 do Contrato Administrativo.

Código do Item

Descrição dos Produtos

Marca

Und.

Qtde

V. Unt. (R$)

V. Total (R$)

087.073.028

Emulsão Asfáltica RL1C

Emam

T.

250

R$ 2.820,24

R$ 705.060,00

1.2. O acréscimo objeto do aditamento realizado representa um aditivo de 13,1% ao valor contratual original, conformando com o disposto no § 1º do art. 65 da Lei nº 8.666/93.

CLÁUSULA SEGUNDA – DO ADITIVODE VALOR

2.1 – Considerando a alteração trazida pela cláusula anterior, o valor global do presente contrato passará ser de R$ 1.223.584,64 (um milhão e duzentos e vinte e três mil e seiscentos e oitenta e quatro reais e sessenta e quatro centavos).

CLÁUSULA TERCEIRA - DO CONSENTIMENTO DAS PARTES CONTRATANTES

3.1 – E por estarem devidamente acordados, declaram as partes contratantes aceitar as disposições estabelecidas nas Cláusulas deste Instrumento, sujeitando-se as normas contidas na Lei nº. 8.666/93, bem como as demais normas complementares.

CLÁUSULA QUARTA - DO FORO:

4.1 - Para dirimir quaisquer dúvidas oriundas do presente instrumento, as partes elegem o foro da Comarca de Araputanga, Estado de Mato Grosso.

Araputanga/ MT, 28 de agosto de 2019.

JOEL MARINS DE CARVALHO PREFEITO MUNICIPAL

CONTRATANTE

EMAM - EMULSOES E TRANSPORTES LTDA

CNPJ 04.420.916/0003-13

LEONARDO MACHADO DE AZEVEDO VILELA

RG. 5.738.021 PC/MG e CPF/MF nº 001.481.006-94

CONTRATADA