DATA: 19 DE AGOSTO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Concede RETIDE de 50% (cinquenta por cento) a Sr.ª ANA MARIA GARBELINE FONSECA, ocupante do cargo em Comissão de CHEFE DE PROCURADORIA JURÍDICA, lotada na Chefia do Executivo, com fundamento no Art. 46 da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 2º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação com efeitos retroativos a 01 de Agosto de 2019.

Artigo 3º - Revogam – se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.