DATA: 19 DE AGOSTO DE 2019.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por Lei:

RESOLVE:

Artigo 1º- Conceder FG – 06 (Função Gratificada) para o Sr. FERNANDO RAFAEL DOS SANTOS FARINA, ocupante do cargo de Agente Administrativo Nível II, lotado na Secretaria Municipal de Administração Planejamento e Finanças,pelas CONCILIAÇÕES BANCÁRIAS FEITAS NA TESOURARIA DA PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE FELIZ NATAL.

Artigo 2º - A remuneração a que faz jus está definida no Anexo VI da Lei Complementar nº 042/2016.

Artigo 3º- Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, com efeitos retroativos a 08 de Agosto de 2019.

Artigo 4º - Revogam–se as disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL ESTADO DE MATO GROSSO, AOS DEZENOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

PREFEITO MUNICIPAL

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE,

CUMPRA-SE.