ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA DE ELABORAÇÃO DA LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS - LDO PARA O EXERCÍCIO DE 2020

Aos vinte e dois dias do mês de agosto de dois mil e dezenove nas dependências da Câmara Municipal de Torixoréu-MT, às 15hs05min, presidida pela Sra. Emilly Sousa Vilela Assessora Contábil do Município e o Procurador do Município Sr. Antônio Nunes de Sousa Filho, reunidos para discutir a elaboração da LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2020, o Procurador do Município deu as boas vindas a todos os presentes, esclarecendo que era de suma importância a participação de todos os membros da população deste Município na elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentária, uma importante ferramenta no planejamento de todas as ações para o exercício 2020. Foi distribuído aos participantes um material com informações acerca da Base Legal da Audiência, do PPA, LDO e LOA; o que é LDO; o que deve conter a LDO; relação da LDO com a LRF. Posteriormente foram apresentadas metas fiscais, riscos fiscais, prioridade de programas e a projeção do resultado nominal e primário. A Assessora Contábil solicitou que os membros opinassem sobre os seguintes temas: Educação, Cultura e Esportes; Saúde, Ação Social; Cidadania; Infraestrutura; Agricultura. Houve questionamentos sobre problemas vividos no dia-dia das respectivas secretarias; e ainda quais medidas serão necessárias para sanar as causas dos problemas detectados pela população local.

Várias propostas foram apontadas pelos participantes que serão incluídas nos programas e ações das peças de planejamentos do Município que nortearão as ações da administração no próximo exercício, como por exemplo, o término da quadra da Escola Municipal São José e reforma do Telhado; reforma da Escola Municipal Raquel Arbués; construção e ampliação do CRAS; no Projeto Academia da Saúde, incluir o custeio dos profissionais, insumos, material de limpeza, internet, entre outros. Foram respondidas todas as indagações dos participantes, demonstrando que a administração sempre procurou ser transparente em suas ações. A audiência foi encerrada às 16hs40min e Eu Fabrício Reis Rodrigues dos Santos, lavrei a presente ata que vai por mim assinada, pois, os demais participantes assinaram a lista de presença anexa.

Emilly Sousa Vilela Antônio Nunes de Sousa Filho

Fabrício Reis Rodrigues dos Santos

LISTA DE PRESENÇA

AUDIÊNCIA PÚBLICA PARA DISCUTIR A ELABORAÇÃO DA LDO (LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS) PARA O EXERCÍCIO DE 2020

TORIXORÉU-MT, 22 DE AGOSTO DE 2019.