CONTRATO N.º 046/19/SMA/PMNG

PROCESSO N.º 256/2019

CONCESSIONÁRIA: J TORRES DA SILVA & CIA LTDA - CNPJ N.º 29.976.413/0001-98;

ESPÉCIE: RESCISÃO;

OBJETO: FICA RESCINDIDO A PARTIR DO DIA 12 DE AGOSTO DE 2019, DE COMUM ACORDO ENTRE AS PARTES CONTRATANTES, O CONTRATO N.º 046/19/SMA/PMNG, CELEBRADO EM 01 DE JULHO DE 2019, REFERENTE À CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, A TÍTULO ONEROSO DO ESPAÇO FÍSICO E EQUIPAMENTOS DESTINADOS AO EMPREENDIMENTO DENOMINADO “FÁBRICA DE RAÇÃO” LOCALIZADA NA AVENIDA DOS MIGRANTES, BAIRRO PROGRESSO DO MUNICÍPIO DE NOVA GUARITA – MT;

FUNDAMENTO: ARTIGO 79, INCISO II, DA LEI FEDERAL N. ° 8.666/93;

ASSINATURA: 12/08/2019.