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Pref. Marcelândia

A Prefeitura Municipal de Marcelândia - MT, através de sua Pregoeira Oficial, torna público, para conhecimento dos interessados que está suspenso o Pregão Presencial n° 016/2019 cujo o objeto é a Contratação de empresa especializada para prestação de serviços de realização de Concurso Público e Teste Seletivo para suprir a necessidade das Secretarias do Município de Marcelândia – MT, para os cargos previstos na tabela do Termo de Referência Anexo I parte integrante deste edital, processo administrativo n° 039/2019, para a realização de uma consulta técnica junto ao Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso acerca das atividades econômicas das empresas participantes do Processo Licitatório, tendo em vista que no ano de 2018 o Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso encaminhou a Prefeitura Municipal de Marcelândia/MT o Ofício n. 983/2018/CGIJJM datado de 16/10/2018, apontando possíveis irregularidades no Concurso Público 001/2015. Em consulta a contadores e pesquisa realizada no site do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE, foi observado, que não consta no Cadastro Nacional de Atividades Econômicas – CNAE uma atividade econômica específica para a Realização de Concursos Públicos. A consulta técnica teria por finalidade verificar se o ramo especificado no Ato Constitutivo da empresa licitante para realização de concurso público e o Atestado de Capacidade Técnica servem como comprovação da compatibilidade com objeto licitado. Após a realização da consulta a Pregoeira Oficial realizará a publicação do Resultado da Licitação sagrando a empresa vencedora do certame.

Marcelândia - MT, 29 de agosto de 2019

Raphaella Espíndola Benício

Pregoeira Oficial