PORTARIA MUNICIPAL Nº 350/2019

DATA: 29 DE AGOSTO DE 2019.

SÚMULA: Dispõe sobre a composição da Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT e dá outras providências.

RAFAEL PAVEI, PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso de suas atribuições legais que lhes são conferidas por lei.

RESOLVE:

Artigo 1º. Compor a Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT, com os seguintes integrantes:

I. Chefe do Departamento de Esporte

Jean dos Santos Souza – CPF nº 028.364.171-10

II. Presidente

Salete dos Santos da Silva – CPF n° 587.312.709-30

III. Relator

Sirlene dos Santos Bernardino Antônio – CPF nº 945.743.404-34

IV. Conselheiro

Antônio Nunes Gonçalves – CPF nº 815.867.521-20

V. Conselheiro

Franco Eduardo Monteiro – CPF n° 289.134.708-02

VI. Conselheiro

Sérgio da Silva Rocha – CPF nº 010.668.221-07

VII. Conselheiro

Sirlene Inácio Ferreira – CPF nº 028.075.571-63

VIII. Membro Interino

Isadora Matos dos Reis – CPF nº 060.005.691-06

IX. Membro Interino

Rejane Riggo de Paula – CPF nº 655.754.401-25

Artigo 2º. Cabe à Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT, a coordenação de todas as competições esportivas realizadas pelo Departamento Municipal de Esporte, bem como demais eventos relacionados a este departamento.

Artigo 3º. São, ainda, atribuições da Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT:

a) Definir o Calendário Esportivo Anual;

b) Auxiliar na organização dos eventos esportivos realizados pelo Departamento Municipal de Esporte;

c) Definir o cronograma das atividades a serem realizadas durante as competições e/ou eventos esportivos;

d) Informar por escrito aos responsáveis pelas equipes e/ou atletas qualquer alteração do cronograma estabelecido para os eventos;

e) Notificar e julgar equipes e atletas que, por ventura, venham a descumprir o regulamento estabelecido para a competição em curso, nos termos do regulamento do evento esportivo;

f) Notificar e julgar equipes e atletas que no decorrer dos eventos esportivos venham a praticar infrações disciplinares, nos termos do regulamento do evento esportivo;

g) Aplicar e fazer cumprir as punições estabelecidas em cada ocorrência;

h) Deliberar acerca de casos omissos aos regulamentos estabelecidos para cada competição ou evento.

Artigo 4º. A função de membro da Comissão Organizadora de Eventos Esportivos de Feliz Natal/MT, consiste em serviço de interesse social e de nenhuma forma esta sujeita a remuneração.

Artigo 5º. Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando a Portaria Municipal nº 243/2018 de 20 de Julho de 2018 e disposições em contrário.

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE FELIZ NATAL, ESTADO DE MATO GROSSO, AOS VINTE E NOVE DIAS DO MÊS DE AGOSTO DE 2019.

RAFAEL PAVEI

Prefeito Municipal

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.