SÚMULA: “DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO FUNCIONAL DE NIVEL DA SENHORA SANDRA APARECIDA DA PENHA DE ARRUDA, MONITOR DO CMEI 40HS, EFETIVA, CONFORME ESTATUTO DO MAGISTÉRIO – Lei Complementar Nº. 026/2014”.

O Senhor PEDRO FERRONATTO, Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais, resolve:

Art. 1º - Conceder a Senhora Sandra Aparecida da Penha de Arruda, Monitor do CMEI 40hs, a PROMOÇÃO FUNCIONAL DO NIVEL “1”, para NIVEL “2”, de acordo com os termos do Art. 63 da Lei Complementar Nº 026 de 25 de Novembro de 2014 e em conformidade com o parecer jurídico n° 040/2015/ASSEJUR.

Art. 2º

- A presente Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos para 01 de março de 2015.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito Municipal de Ipiranga do Norte/MT, 10 de março de 2015.

Registre-se e Publique-se

Data Supra

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PEDRO FERRONATTO

Prefeito Municipal