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Pref. União do Sul

Dispõe sobre as providências e procedimentos burocráticos, define a cédula de votação e demais formulários para uso durante o processo de eleição popular para o Conselho Tutelar de União do Sul, e dá outras providências.

O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - CMDCA, do Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela legislação vigente, e,

Considerando a necessidade de regulamentação das providências e procedimentos burocráticos com relação à eleição popular para escolha de membros do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente de União do Sul;

Considerando também a necessidade de definição da cédula eleitoral, das minutas das atas e dos demais formulários a serem utilizados antes, durante e após a eleição;

Diante do acima exposto, faz saber que o Plenário do CMDCA aprovou e o Presidente, Sr. Antonio Sérgio Fioríllio, promulga a seguinte RESOLUÇÃO:

I – O processo de escolha (eleição popular) de Conselheiros Tutelares (titulares e suplentes) do Conselho Tutelar dos Direitos da Criança e do Adolescente do Município de União do Sul dar-se-á com observância das seguintes definições:

a) Dia da Eleição: 06 de outubro de 2019 (domingo);

b) Horário: Das 08:00 horas até as 17:00 horas;

c) Tipo de Eleição: Eleição Direta, Secreta e Facultativa (não obrigatória), somente para eleitores com domicílio eleitoral no Município de União do Sul e cadastrados na 32ª Zona Eleitoral;

d) Local Único: Escola Municipal Matilde Altenhofem, situada na Avenida Florianópolis, nº 155 – centro – União do Sul – MT.

e) Documentos que o(a) Eleitor(a) deverá portar no dia da eleição:

e.1 – Título de Eleitor da 32ª Zona Eleitoral com domicílio eleitoral em União do Sul (original);

e.2 – Documento de Identificação com fotografia (RG, CTPS, CNH, Registro Profissional, etc.), original ou fotocópia autenticada em cartório.

II – A Eleição se dará em 04 (quatro) Salas de Votação, sendo: SALA 1 - SALA 2 - SALA 3 e SALA 4 da Escola Municipal Matilde Altenhofem.

III – A apuração dos votos se dará na SALA 5 da Escola Municipal Matilde Altenhofem.

IV – Os ELEITORES serão informados e encaminhados para votar da seguinte forma:

a) SALA 1 = Eleitores que têm o primeiro nome iniciado com as letras: A, B, C, D, E, F.

b) SALA 2 = Eleitores que têm o primeiro nome iniciado com as letras: G, H, I, J, K, L.

c) SALA 3 = Eleitores que têm o primeiro nome iniciado com as letras: M, N, O, P, Q, R.

d) SALA 4 = Eleitores que têm o primeiro nome iniciado com as letras: S, T, U, V, W, X, Y, Z.

V – Além da orientação no Portão de Entrada da Escola, serão afixados cartazes junto às portas de entrada das Salas de Votação, identificando o número da sala e as respectivas letras para a triagem dos eleitores, na forma das alíneas “a”, “b”, “c” e “d”, do Item IV desta resolução.

VI – O Crachá de Identificação, na forma do modelo do ANEXO I desta Resolução, será expedido para representantes credenciados como Fiscais por parte dos candidatos; para os integrantes da Comissão Especial Eleitoral; mesários; escrutinadores; observador eleitoral e assessor(a) jurídico(a).

VII - O formulário Lista de Presença de Eleitores será elaborado e impresso conforme o modelo do ANEXO II desta resolução.

VIII – A CÉDULA DE VOTAÇÃO conterá os nomes ou codinomes (apelidos) de todos os candidatos habilitados/registrados, conforme ordem apurada em sorteio, de cima para baixo, contendo um quadrinho na frente do nome, para marcação do voto do eleitor, em formato de “X”, conforme o modelo do ANEXO III desta resolução. A Cédula somente será válida se devidamente rubricada pelo Presidente da Mesa Receptora de Votos.

VIII.1 – Caso o eleitor venha a marcar seu voto em outro formato, diferente do “X”, esse voto será considerado válido, desde que a sinalização for somente em um único quadrinho, sem rasura na cédula.

IX – As Urnas Convencionais, emprestadas da Justiça Eleitoral, ou as improvisadas pela Comissão Eleitoral (se necessário) serão conferidas e lacradas antes do horário de início da votação, na presença de mesários, membro(s) da Comissão Eleitoral e de representantes credenciados dos candidatos.

X – Em cada Cabine de Votação haverá uma Relação de Candidatos, conforme o modelo do ANEXO IV, contendo, na mesma ordem disposta na cédula de votação, todos os nomes ou codinomes dos candidatos e respectivas fotografias em formato 3x4, à direita do nome. Nesta Relação também deverá constar o seguinte alerta: “O Eleitor poderá votar em apenas um (1) candidato.”

XI – Em cada Sala de votação haverá uma Mesa Receptora de Votos, cujos membros serão definidos através de Resolução da Comissão Especial Eleitoral, composta de:

a) Presidente da Mesa - presidirá e coordenará os trabalhos da mesa e participará da apuração do resultado da eleição;

b) Secretário – Auxiliará nos trabalhos, permanecendo na porta de entrada da Sala de Votação, conferindo os documentos de identificação dos eleitores (título e documento de identificação com foto);

c) Escrutinador – Auxiliará nos trabalhos durante a votação, preenchendo a lista de presença dos eleitores e tomando assinatura dos mesmos na lista. Ainda, participará dos trabalhos de apuração do resultado da eleição, após o enceramento da votação.

XII – Para acompanhar o andamento de todo o processo da eleição e assessorar a Comissão Especial Eleitoral nas tomadas de decisões em questões complexas ou em ocorrências que houver durante a votação e apuração do resultado, ficam credenciados:

a) O Sr. Erineu Diesel como Observador Eleitoral, com considerável conhecimento da legislação pertinente a este processo eleitoral; e,

b) A Dra. Luciana Werner Bilhalva como Assessora Jurídica.

XIII – Haverá reunião especial com os membros integrantes das mesas receptoras de votos (titulares e suplentes) para orientações sobre suas funções na eleição.

XIV – O formulário MAPA DE APURAÇÃO a ser utilizado para a contagem e totalização dos votos recebidos pelos candidatos, corresponde ao modelo do ANEXO V desta resolução.

XV – O formulário referente a ATA DA VOTAÇÃO, a ser utilizada em cada Sala de Votação, corresponde ao modelo do ANEXO VI desta resolução.

XVI – O formulário referente a ATA GERAL DA ELEIÇÃO, em que serão sistematizadas as informações das Atas de cada Sala de Votação e registradas as totalizações dos votos e a apuração dos candidatos eleitos (titulares e suplentes), corresponde ao modelo do ANEXO VII desta resolução.

XVII – Diploma dos Eleitos – será elaborado conforme o modelo do ANEXO VIII desta resolução e concedido aos Conselheiros titulares e suplentes, e suplentes reservas, se houver, após a divulgação do resultado final e definitivo da eleição.

XVIII – Termo de Posse – será elaborado e utilizado no dia 10 de janeiro de 2020 na Cerimônia de Posse dos 05 (cinco) Conselheiros Titulares e dos 05 (cinco) Conselheiros Suplentes do Conselho Tutelar. Será assinado pelo Prefeito e pelo(a) candidato(a) diplomado(a), sendo entregue pelo Prefeito Municipal, e corresponde aos modelos dos seguintes anexos desta Resolução:

a) ANEXO IX – Termo de Posse de Conselheiro(a) Titular;

b) ANEXO X – Termo de Posse de Membro Suplente.

Observação: Os denominados “Suplentes Reservas”, se houver, posicionados logo após os primeiros cinco Suplentes, não serão empossados em 10 de janeiro de 2020, no entanto, continuam na condição de suplentes diplomados e aguardando vez para eventual acesso à suplência efetiva ou à titularidade no Conselho Tutelar.

XVIII-1 – Termo de Posse de Suplente como sucessor ou substituto de Conselheiro Titular – será elaborado na forma do ANEXO XI desta resolução. Será expedido e assinado pelo Presidente do CMDCA e pelo(a) suplente empossado como titular, sendo entregue pelo presidente do CMDCA nas ocasiões em que houver sucessão e/ou substituição de Conselheiro Titular do Conselho Tutelar.

XIX – A Comissão Especial Eleitoral, caso não consiga o empréstimo de Urnas de Lona junto ao Cartório Eleitoral de Cláudia, ficará incumbida de providenciar:

a) - 04 (quatro) Urnas de Papelão em tamanho grande;

b) - 04 (quatro) Cabines de Papelão, em tamanho grande, onde possa ser afixada a Lista geral de nomes dos candidatos com fotografia 3x4, e preservado o sigilo da votação.

c) – Confecção de 04 (quatro) Cartazes na forma do Anexo III da Resolução nº 2329 do TRE-MT, sendo um para cada Sala de Votação, com os dizeres:

“A ORGANIZAÇÃO E A COORDENAÇÃO DESTA ELEIÇÃO SÃO DE RESPONSABILIDADE EXCLUSIVA DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE (ARTIGO 139 DA LEI Nº 8.069/1990 – ECA)”.

XX – Compete ainda à Comissão Especial Eleitoral:

a) – solicitar Segurança Policial junto à Unidade local da Polícia Militar para o dia da eleição (06 de outubro de 2019);

b) – solicitar apoio junto à Prefeitura e junto à Direção da Escola Municipal Matilde Altenhofem, para as demais providências, tais como:

b.1) - confecção de impressos em gráfica (cédula eleitoral, cartazes, etc.);

b.2) - material de expediente;

b.3) - limpeza do local de realização da eleição (salas de votação e apuração, refeitório, banheiros, etc.)

b.4) - fornecimento ou preparo de refeições, lanches, água, café e chá para o pessoal que irá trabalhar diretamente na eleição;

b.5) - veículo(s) com motorista(s) para uso pela Comissão Eleitoral ou a pedido da mesma.

XXI – É facultado aos candidatos, por meio de representantes (fiscais) credenciados perante a Comissão Especial Eleitoral, acompanhar todo o desenrolar do processo de escolha, incluindo as cerimônias de lacração de urnas, votação e apuração.

Observação 1: Para a apuração dos votos, na Sala 05, somente será admitida a permanência individual de cada um dos candidatos, ou somente 01 (um) representante (fiscal) por candidato(a) que decidir não acompanhar a apuração.

Observação 2: Para facilitar a conferência e apuração dos votos, a Comissão Eleitoral deverá providenciar caixas de papelão do tipo “arquivo morto”, para cada candidato(a), com identificação do nome ou codinome, a fim de depositar adequadamente as respectivas cédulas de votação já apuradas, evitando-se mistura de cédulas e facilitando eventuais conferências posteriores.

XXII – Os candidatos poderão votar normalmente, no entanto, após terem votado, não poderão permanecer em contato com os eleitores que estão nas filas de votação, nem fazer “boca de urna”, mesmo fora do portão da escola.

XXIII – Os votos que eventualmente vierem a ser anulados, na forma do Edital da Eleição, serão depositados e guardados em Envelope destinado para esse fim.

XXIV – Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

XXV – Ficam revogadas as disposições em contrário. XXVI – Dê-se conhecimento desta Resolução ao representante do Ministério Público junto à Comarca de Cláudia – MT.

Publique-se, afixe-se, cumpra-se.

União do Sul, Estado de Mato Grosso, em 29 de agosto de 2019.

ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO

Presidente do CMDCA

ANEXO I

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

MODELO DE CRACHÁ DE IDENTIFICAÇÃO

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

CREDENCIAL

Nome:

XXXXXXXXXXXX

Função:

FISCAL

Representante do Candidato (a):

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Visto:

_____________________________

Presidente da Comissão Eleitoral

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL

COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL

CREDENCIAL

Nome:

XXXXXXXXXXXXXX

Função:

PRESIDENTE DE MESA

Visto:

_____________________________

Presidente da Comissão Eleitoral

ANEXO II

(RESOLUÇÃO Nº 05 - CMDCA)

LISTA DE PRESENÇA DE ELEITORES

SALA DE VOTAÇÃO - SALA Nº ___

ELEIÇÃO UNIFICADA PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR

UNIÃO DO SUL – MT, 06 DE OUTUBRO DE 2019:

Nome do(a) Eleitor(a) Nº do Título Eleitoral Nº da Seção Assinatura do(a) Eleitor(a)

ANEXO III

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

CÉDULA DE VOTAÇÃO:

CÉDULA DE VOTAÇÃO – ELEIÇÃO DO DIA 06/OUTUBRO/2019

CANDIDATOS À CONSELHEIRO(A) TUTELAR:

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

o CANDIDATO(A)

Etc.

Verso da Cédula de Votação:

ELEIÇÃO DE CONSELHEIROS TUTELARES

DE UNIÃO DO SUL – MT

DATA: 06/OUTUBRO/2019

Rubrica do(a) Presidente da Mesa Receptora de Votos:

__________________________________________________

XXXXXXXXXXXXXXXXX

Presidente da Mesa

ANEXO IV

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

RELAÇÃO DE CANDIDATOS:

Foto

3x4

CANDIDATO(A) XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Foto

3x4

CANDIDATO(A): XXXXXXXXXXXXXXXXXX

Etc.

ATENÇÃO:

O ELEITOR PODERÁ VOTAR EM APENAS UM (1) CANDIDATO (A).

ANEXO V

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

ELEIÇÃO DO DIA 06 DE OUTUBRO DE 2019 PARA MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR DE UNIÃO DO SUL

MAPA DE APURAÇÃO - SALA DE VOTAÇÃO - SALA Nº ___

NOME CANDIDATO:

XXXXXXXXXXX

NOME CANDIDATO:

XXXXXXXXXXX

NOME CANDIDATO:

XXXXXXXXXXX

NOME CANDIDATO:

XXXXXXXXXXX

NOME CANDIDATO:

XXXXXXXXXXX

NOME CANDIDATO:

XXXXXXXXXXX

(marcação dos votos formando quadrinhos contendo 5 votos cada)

(marcação dos votos formando quadrinhos contendo 5 votos cada)

(marcação dos votos formando quadrinhos contendo 5 votos cada)

(marcação dos votos formando quadrinhos contendo 5 votos cada)

(marcação dos votos formando quadrinhos contendo 5 votos cada)

(marcação dos votos formando quadrinhos contendo 5 votos cada)

Nº DE VOTOS:

Nº DE VOTOS:

Nº DE VOTOS:

Nº DE VOTOS:

Nº DE VOTOS:

Nº DE VOTOS:

XXX

XXX

XXX

XXX

XXX

XXX

Observação: Haverá uma coluna de apuração para cada um(a) dos candidatos(as).

Nº DE VOTOS VÁLIDOS

Nº DE VOTOS EM BRANCO

Nº DE VOTOS NULOS

XXX

XXX

XXX

ANEXO V-A

RESULTADO FINAL = (Soma dos votos totalizados das 4 (quatro) Salas de Votação):

CONSELHEIROS TITULARES ELEITOS: Nº VOTOS: CONSELHEIROS SUPLENTES ELEITOS: Nº VOTOS:

1º) ______________________________________ _________ 1º) ___________________________________________ _________

2º) _____________________________________ _________ 2º) ___________________________________________ _________

3º) _____________________________________ _________ 3º) ___________________________________________ _________

4º) _____________________________________ _________ 4º) ___________________________________________ _________

5º) _____________________________________ _________ 5º) ___________________________________________ _________

SUPLENTES RESERVAS ELEITOS: Nº VOTOS:

6º) _____________________________________ _________

7º) _____________________________________ _________

Etc.

União do Sul - MT, 06 de outubro de 2019.

_­­­­­­­­­­_________________________________­­­__________________

ADRIANA NEVES BRAUN DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

ANEXO VI

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

ATA DA VOTAÇÃO

(A SER ELABORADA POR CADA UMA DAS MESAS RECEPTORAS DE VOTOS)

ELEIÇÃO POPULAR DIRETA, SECRETA E FACULTATIVA PARA CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZADA NA DATA NACIONALMENTE UNIFICADA DE 06 DE OUTUBRO DE 2019.

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às 07:00 h (sete horas) da manhã, nesta Cidade e Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no recinto da SALA Nº ___, da Escola Municipal Matilde Altenhofem, sito à Avenida Florianópolis, nº 155, centro de União do Sul, na presença da Presidente da Comissão Especial Eleitoral, dos integrantes da Mesa Receptora de Votos (presidente, secretário, escrutinador), de Fiscais credenciados pelos candidatos, do Observador Eleitoral e da Assessora Jurídica, foi dado início ao processo de escolha de membros do Conselho Tutelar deste município, mediante eleição direta, secreta e facultativa (não obrigatória) por parte dos eleitores cadastrados na 32ª Zona Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de União do Sul, objetivando eleger 05 (cinco) Conselheiros Titulares e pelo menos 05 (cinco) Conselheiros Suplentes, para o mandato de 04 (quatro) anos, a contar da data de 10 de janeiro de 2020 até 10 de janeiro de 2024. Após a cerimônia de conferência e lacração da Urna convencional destinada ao depósito dos votos dos eleitores, o presidente determinou o início da votação, exatamente às 08:00h (oito horas), cuja votação se estendeu, sem interrupção, até o horário das 17:00h (dezessete horas), conforme previsto no Edital Nº 01/2019 do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA. No horário de almoço ocorreu o revezamento de membros da Mesa Receptora de Votos com a utilização de suplentes credenciados.

Após transcorrido o prazo para a votação popular, nesta SALA Nº ___ foi constatado que compareceram e votaram _____ eleitores deste município.

(espaço para o registro de ocorrências que foram submetidas ao conhecimento e decisão da Comissão Especial Eleitoral) ___________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________.

Ato contínuo, o(a) Presidente da Mesa Receptora de Votos, juntamente com o(a) Secretário(a) e o(a) Escrutinador(a), na presença de Fiscais credenciados, lacraram a Urna Convencional da SALA Nº ___ e em seguida dirigiram-se à SALA Nº 5 para os procedimentos de contagem dos votos e da apuração do resultado final desta eleição.

Por fim, não havendo mais nenhuma ocorrência a registrar e nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos da SALA Nº ___.

Esta Ata, redigida por mim, ______________________, após lida e achada conforme, vai assinada pelo(a) Presidente da Mesa Receptora de Votos, pelo(a) Secretário(a), pelo(a) Escrutinador(a) e pelos Fiscais credenciados que queiram assiná-la.

União do Sul – MT, em 06 de outubro de 2019.

__________________________________ ___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa Secretário(a)

__________________________________ ___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Escrutinador(a) Fiscal

_________________________________ ___________________________________ xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal Fiscal

ANEXO VII

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

ATA GERAL DA ELEIÇÃO

(CONTAGEM DOS VOTOS E APURAÇÃO DO RESULTADO FINAL)

ELEIÇÃO POPULAR DIRETA, SECRETA E FACULTATIVA PARA CONSELHEIROS TITULARES E SUPLENTES DO CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DO MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL, ESTADO DE MATO GROSSO, REALIZADA NA DATA NACIONALMENTE UNIFICADA DE 06 DE OUTUBRO DE 2019.

Aos seis dias do mês de outubro do ano de dois mil e dezenove, com início às 17:___ h (dezessete horas e _______minutos), nesta Cidade e Município de União do Sul, Estado de Mato Grosso, no recinto da SALA Nº 5, da Escola Municipal Matilde Altenhofem, sito à Avenida Florianópolis, nº 155, centro de União do Sul, na presença da Presidente da Comissão Especial Eleitoral, dos Presidentes e Escrutinadores das 03 (três) Mesas Receptoras de Votos, do Observador Eleitoral, da Assessora Jurídica e do Presidente do CMDCA, ao final assinados, presentes também Candidatos(as) e Fiscais credenciados, foi dado início ao Processo de Apuração do Resultado da Eleição de membros do Conselho Tutelar deste município, mediante eleição direta, secreta e facultativa por parte dos eleitores cadastrados na 32ª Zona Eleitoral, com domicílio eleitoral no Município de União do Sul, com o objetivo de eleger 05 (cinco) Conselheiros Titulares e pelo menos 05 (cinco) Conselheiros Suplentes para o Conselho Tutelar local, para o mandato de 04 (quatro) anos, a contar da data de 10 de janeiro de 2020 até 10 de janeiro de 2024. Após a abertura de cada uma das 04 (quatro) Urnas Convencionais, separadamente, foram contados e conferidos todos os votos válidos, os votos em branco e os votos nulos, tendo sido apurado o seguinte resultado por urna: A Urna da SALA Nº 1 continha ______ votos válidos, _______ votos em branco e _____ votos nulos. A Urna da SALA Nº 2 continha ______ votos válidos, _______ votos em branco e _____ votos nulos. A Urna da SALA Nº 3 continha ______ votos válidos, _______ votos em branco e _____ votos nulos. A Urna da SALA Nº 4 continha ______ votos válidos, _______ votos em branco e _____ votos nulos. Com esta contagem, a totalidade de cédulas de votação conferiu com a totalidade dos eleitores registrados nas Listas de Presença de Eleitores das quatro Salas de Votação, confirmando o total geral de ______ eleitores votantes. Sendo assim, após concluída a apuração, voto a voto, e feita a somatória final de todos os votos válidos das 04 (quatro) Salas de Votação, foram declarados eleitos Conselheiros Titulares do Conselho Tutelar de União do Sul os seguintes candidatos: 1) __________________________________ com _____votos; 2) ________________________________ com _____votos; 3) _________________________________ com _____votos; 4) _______________________________________ com _____votos e 5) ________________________________ com _____votos. Também foram declarados eleitos como Conselheiros Suplentes do Conselho Tutelar os seguintes candidatos por ordem de votação (do mais votado ao menos votado): 1º Suplente _________________________ com _____ votos; 2º Suplente ______________________________ com _____ votos; 3º Suplente ___________________________ com _____ votos; 4º Suplente _____________________________ com _____ votos, e 5º Suplente ____________________________ com _____ votos. Ainda, de conformidade com o disposto no Item 15.1 do Edital Nº 01/2019 do CMDCA, foram feitos vários cálculos para apurar se havia mais candidatos que tivessem atingido o percentual mínimo de 3% (três por cento) dos votos válidos. Em decorrência desta apuração, foram declarados eleitos como Suplentes Reservas, os seguintes candidatos(as): 1º Suplente Reserva ______________________________ com _____ votos; 2º Suplente Reserva ______________________________ com _____ votos; 3º Suplente Reserva ______________________________ com _____ votos, etc. Os votos em branco totalizaram ____ cédulas. Os votos nulos totalizaram ____ cédulas.

(espaço para o registro de ocorrências que foram submetidas ao conhecimento e decisão da Comissão Especial Eleitoral) ___________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________.

Finalizando os trabalhos, a Presidente da Comissão Especial Eleitoral informou aos presentes que este resultado será devidamente publicado e divulgado mediante um Edital Complementar do CMDCA e da COMISSÃO ESPECIAL ELEITORAL, na forma prevista no EDITAL Nº 01/2019.

Por fim, às _____horas e _______ minutos, não havendo mais nenhuma ocorrência a registrar e nada mais havendo a tratar, encerraram-se os trabalhos de apuração e totalização do resultado da eleição ocorridos na SALA de Nº 5. Esta Ata, redigida por mim, ______________________________, após lida e achada conforme, vai assinada pelos Presidentes das Mesas Receptoras de Votos, pelos Escrutinadores, pela Sra. Adriana Neves Braun de Oliveira - Presidente da Comissão Especial Eleitoral, pelo Presidente do CMDCA, pelo Observador Eleitoral, pela Assessora Jurídica e pelos Fiscais credenciados que acompanharam a apuração, que queiram assinar.

União do Sul – MT, em 06 de outubro de 2019.

________________________________ ___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa – SALA 1 Escrutinador – SALA 1

________________________________ ___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa – SALA 2 Escrutinador – SALA 2

_________________________________ ___________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa – SALA 3 Escrutinador – SALA 3

_________________________________ _________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxx xxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Presidente da Mesa – SALA 4 Escrutinador – SALA 4

_________________________________

ADRIANA N. BRAUN DE OLIVEIRA

Presidente da Comissão Especial Eleitoral

_________________________________

ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO

Presidente do CMDCA

_________________________________

ERINEU DIESEL

Observador Eleitoral

_________________________________

LUCIANA WERNER BILHALVA

Assessora Jurídica

_________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

_________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

_________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

_________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

________________________________

xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Fiscal

ANEXO VIII

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

MODELO DE DIPLOMA PARA OS ELEITOS (TITULARES E SUPLENTES)

MUNICÍPIO DE UNIÃO DO SUL - MT

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE – CMDCA

DIPLOMA

Pela vontade dos cidadãos eleitores do Município de União do Sul, expressa nas urnas no dia 06 de outubro de 2019, o (a) candidato(a),

FULANO(A) DE TAL

Foi eleito(a) para o cargo de CONSELHEIRO(A) TITULAR (ou SUPLENTE) do CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE do Municipal de União do Sul, Estado de Mato Grosso, com __________ votos. Em testemunho desse fato, o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA expediu o presente Diploma, que o(a) habilita à investidura do cargo na cerimônia de posse dos Conselheiros Tutelares prevista para o dia 10 de janeiro de 2020, perante o Prefeito Municipal, nos termos da Lei Municipal nº 710, de 17 de abril de 2019 e do Edital Nº 01/2019-CMDCA do dia 29 de abril de 2019.

União do Sul - MT, _____ de outubro de 2019.

______________________________________

ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO

Presidente do CMDCA

ANEXO IX

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

MODELO DE TERMO DE POSSE DE TITULAR

TERMO DE POSSE DE CONSELHEIRO(A) TITULAR

DO CONSELHO TUTELAR

O PREFEITO MUNICIPAL de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, de acordo com o disposto no § 1º, do art. 22, daLEI municipal nº 710, de 17 de abril de 2019, e observando o disposto no Item 19.2 do EDITAL Nº 01/2019, expedido em 29 de abril de 2019 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

RESOLVE:

EMPOSSAR o(a) senhor(a) _______________________________________________, para exercer o cargo de CONSELHEIRO(A) TITULAR do CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE deste município, de conformidade com o resultado da eleição popular para membros do Conselho Tutelar realizada nesta Cidade e Município de União do Sul na data nacionalmente unificada de 06 de outubro de 2019.

O(a) Conselheiro(a) Titular ora empossado(a), cumprirá mandato com duração de 04 (quatro) anos, compreendendo o período de 10 de janeiro de 2020 até 10 de janeiro de 2024.

Por ser de conformidade com a legislação vigente, subscrevo o presente termo.

União do Sul - MT, em 10 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Ciente:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Conselheiro(a) Tutelar

Empossado(a)

ANEXO X

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

MODELO DE TERMO DE POSSE DE SUPLENTE

TERMO DE POSSE DE MEMBRO SUPLENTE

DO CONSELHO TUTELAR

O PREFEITO MUNICIPAL de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Sr. CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ, de acordo com o disposto no § 2º, do art. 22, daLEI municipal nº 710, de 17 de abril de 2019, e observando o disposto no Item 19.3 do EDITAL Nº 01/2019, expedido em 29 de abril de 2019 pelo Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA;

RESOLVE:

EMPOSSAR o(a) senhor(a) _______________________________________________, como ___(1º)___ SUPLENTE do CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE deste município, de conformidade com o resultado da eleição popular para membros do Conselho Tutelar realizada nesta Cidade e Município de União do Sul na data nacionalmente unificada de 06 de outubro de 2019.

O(A) ___(1º)___ Suplente ora empossado(a), durante o período do mandato do Conselho Tutelar que se inicia nesta data, com duração de 04 (quatro) anos, ficará na reserva, no entanto, podendo ser convocado(a) para assumir o cargo de Conselheiro(a) Titular do Conselho Tutelar, perante o(a) Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, observada a ordem de classificação, em caso de ausência ou impedimento temporário ou definitivo de Conselheiro(a) Titular do Conselho Tutelar.

Por ser de conformidade com a legislação vigente, subscrevo o presente termo.

União do Sul - MT, em 10 de janeiro de 2020.

CLAUDIOMIRO JACINTO DE QUEIROZ

Prefeito Municipal

Ciente:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

___(1º)___ Suplente do Conselho Tutelar

Empossado(a)

ANEXO XI

(RESOLUÇÃO Nº 05 – CMDCA)

MODELO DE TERMO DE POSSE DE SUPLENTE COMO SUBSTITUTO OU SUCESSOR DE MEMBRO TITULAR

TERMO DE POSSE DE MEMBRO SUPLENTE COMO SUCESSOR OU SUBSTITUTO DE MEMBRO TITULAR

O Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA) de União do Sul, Estado de Mato Grosso, Sr. ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO, de conformidade com o disposto nos §§ 1º e 2º, do art. 24, daLEI municipal nº 710 de 17 de abril de 2019, combinado com o disposto no Item 19.3 do EDITAL Nº 01/2019, expedido em 29 de abril de 2019 pelo CMDCA;

RESOLVE:

EMPOSSAR o(a) Conselheiro(a) __1º__ Suplente, senhor(a) ___________________________, para exercer o cargo de CONSELHEIRO(A) TITULAR do CONSELHO TUTELAR DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE deste município, pelo período até o final do mandato em curso (10/01/2024), como sucessor(a) do(a) Conselheiro(a) Titular (renunciante, cassado, falecido) Sr(a). ________________________________.

(ou pelo período até o dia ____ de____________ de _______, como substituto(a) temporário(a) do(a) Conselheiro(a) Titular (licenciado, ausente ou impedido temporariamente) Sr(a). __________________________________).

Por ser de conformidade com a legislação vigente, subscrevo o presente termo.

União do Sul - MT, em ___ de ______________ de _______.

ANTONIO SÉRGIO FIORÍLLIO

Presidente do CMDCA

Ciente:

XXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXXX

Conselheiro(a) Tutelar

Empossado(a)