DECRETO Nº 088/2019
2 de Setembro de 2019
REGULAMENTA O AEROPORTO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade da vinculação do Aeroporto Municipal.
D E C R E T A:
Art. 1º Este Decreto regulamenta no Município de Poconé Estado de Mato Grosso que o Aeroporto Municipal fica vinculado a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Urbano e Econômico.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 23 de agosto de 2019.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé