DECRETO Nº 089/2019
2 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 089/2019
O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,
D E C R E T A:
Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária prevista na Lei Municipal 1.916/2018 conforme desdobramentos.
Câmara Municipal
2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal
3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.636,76
3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.813,68
3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 9.000,00
TOTAL R$ 19.450,44
A cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar será com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária:
Câmara Municipal
2.003 Realização de Concurso Público
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 13.850,44
2.004 Manutenção do Prog. de Mod. Administ. e Funcional do Legislativo
3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 2.000,00
4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material Permanente R$ 3.600,00
TOTAL R$ 19.450,44
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 29 de agosto de 2019.
ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)
Prefeito Municipal de Poconé