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Pref. Poconé

DECRETO Nº 089/2019

O PREFEITO MUNICIPAL DE POCONÉ, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe confere o Artigo 45, inciso IV da Lei Orgânica do Município,

D E C R E T A:

Art. 1º - Este Decreto regulamenta a Abertura de Crédito Adicional Suplementar por Anulação de Dotação Orçamentária prevista na Lei Municipal 1.916/2018 conforme desdobramentos.

Câmara Municipal

2.001 Manutenção e Encargos com a Câmara Municipal

3.1.90.11.00.00.00 Vencimentos e Vantagens Fixas R$ 8.636,76

3.1.90.13.00.00.00 Obrigações Patronais R$ 1.813,68

3.3.90.39.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 9.000,00

TOTAL R$ 19.450,44

A cobertura do presente Crédito Adicional Suplementar será com recurso proveniente de anulação parcial e/ou total das seguintes dotações orçamentária:

Câmara Municipal

2.003 Realização de Concurso Público

3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 13.850,44

2.004 Manutenção do Prog. de Mod. Administ. e Funcional do Legislativo

3.3.90.39.00.00.00.00 Outros Serv. de Terc. Pes. Jurídica R$ 2.000,00

4.4.90.52.00.00.00.00 Equipamento e material Permanente R$ 3.600,00

TOTAL R$ 19.450,44

Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Prefeitura Municipal de Poconé-MT, 29 de agosto de 2019.

ATAIL MARQUES DO AMARAL (TATÁ AMARAL)

Prefeito Municipal de Poconé