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Pref. Araputanga

“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:

RESOLVE:

Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 da Lei Municipal 135/1992, aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, relacionados no quadro abaixo.

Nome

Admissão

Período Aquisitivo

Período De Gozo

Lotação

Ana Maria Batista

01/04/1988

01/04/2008 á 31/03/2013

02/08/2019 á 30/10/2019

Sec. Municipal de Assistência Social

Luciene Vieira Ramos

31/03/2009

31/03/2009 á 30/03/2014

28/08/2019 á 25/11/2019

Sec. Municipal de Administração

Marcilene de Oliveira Silva

01/04/2013

01/04/2013 á 31/03/2018

01/08/2019 á 29/10/2019

Sec. Municipal de Saúde

Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

Registra-se, Publique-se, cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).

JOEL MARINS DE CARVALHO

Prefeito Municipal