PORTARIA N.º 279/2019
2 de Setembro de 2019
“DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO A SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL, CONFORME DISPOSTO NO ARTIGO 102 DA LEI MUNICIPAL Nº 135/92 (RJU – REGIME JURIDICO ÚNICO) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JOEL MARINS DE CARVALHO, Prefeito Municipal do Município de Araputanga Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições conferidas por lei:
RESOLVE:
Art. 1.º- Conceder licença prêmio nos termos do artigo 102 da Lei Municipal 135/1992, aos servidores públicos municipais da Prefeitura Municipal de Araputanga- MT, relacionados no quadro abaixo.
| Nome | Admissão | Período Aquisitivo | Período De Gozo | Lotação |
| Ana Maria Batista | 01/04/1988 | 01/04/2008 á 31/03/2013 | 02/08/2019 á 30/10/2019 | Sec. Municipal de Assistência Social |
| Luciene Vieira Ramos | 31/03/2009 | 31/03/2009 á 30/03/2014 | 28/08/2019 á 25/11/2019 | Sec. Municipal de Administração |
| Marcilene de Oliveira Silva | 01/04/2013 | 01/04/2013 á 31/03/2018 | 01/08/2019 á 29/10/2019 | Sec. Municipal de Saúde |
Art. 2.º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Registra-se, Publique-se, cumpra-se.
Gabinete do Prefeito Municipal de Araputanga, Estado de Mato Grosso, aos vinte e oito (28) dias do mês de agosto (08) do ano de dois mil e dezenove (2019).
JOEL MARINS DE CARVALHO
Prefeito Municipal