PORTARIA N°. 200/2019, DE 27 DE AGOSTO DE 2019.

Dispõe sobre LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA a servidora efetiva no Município de Porto Esperidião-MT.

O Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, no uso e gozo das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e consoante o disposto no § 2º, Art. 118, da Lei Complementar nº 016/2003 de 15 de dezembro de 2003.

RESOLVE:

Art. 1º – CONCEDER, a partir da data de (17 DE JULHO DE 2019), a servidora EDILANE MARIA NOGUEIRA, matrícula nº 994-2, efetiva no cargo de MONITOR DE CRECHE, portadora do RG nº 17122287SSP/MT, CPF nº 727.007.692-87, LICENÇA POR MOTIVO DE DOENÇA EM PESSOA DA FAMÍLIA.

Art. 2° - Afastamento concedido por período de até 90 (noventa) dias.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Publique-se. Cumpra-se.

Gabinete do Prefeito Municipal de Porto Esperidião, Estado de Mato Grosso, em 27 de agosto de 2019.

MARTINS DIAS DE OLIVEIRA Prefeito Municipal