TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
2 de Setembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA.
Processo: Dispensa de Licitação n.º 026/2019.
Assunto: Contratação de empresa para realizar levantamento de custo do investimento e possível prorrogação de prazo, tal estudo será utilizado pela Comissão Especial que avalia o estudo de reequilíbrio contratual da concessionaria Aguas de Juara, em atendimento a Chefe de Gabinete.
Interessada: Chefe de Gabinete.
Contratada: JORCY FRANCISCO DE FRANÇA AGUIAR, CREA 874/D, inscrito com o CPF sob o n. 063.647.721-53, RG 517.597, estabelecido na Rua General João Severiano da Fonseca, n. 555, bairro Araés, CEP: 78.005-600, no Município Cuiabá/MT.
Valor Global: R$ 12.836,80 (doze mil, oitocentos e trinta e seis reais e oitenta centavos)
Vigência: Fornecimento Imediato.
RECONHEÇO E RATIFICO com vistas ao Parecer Jurídico emitido pela Procuradoria Geral do Município e demais documentos anexos ao processo, a DISPENSA DE LICITAÇÃO n.º 026/2019, com fundamento no Art. 24, Inciso Iv, da Lei Federal n.º 8.666/93, para contratação do objeto supracitado.
Juara/MT, em 30 de agosto de 2019.
Carlos Amadeu Sirena
Prefeito do Município