SÚMULA: DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DO PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2019.

O Conselho Municipal de Assistência Social - CMAS de Nova Olímpia – MT, no uso de suas atribuições legais e conforme o que foi deliberado em Reunião Ordinária do dia 26 de agosto de 2019, e registrada na ata de nº 004/2019/CMAS.

RESOLVE:

Art. 1º. Aprovaro PLANO DE AÇÃO PARA CO-FINANCIAMENTO DO GOVERNO FEDERAL SISTEMA ÚNICO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL ANO 2019, com as seguintes previsões de repasses:

I – IGD-M – Índice de Gestão Descentraliza da Municipal do Programa Bolsa Família

a) Fator de operação do PBF - IGD-M - R$ 7.419,75 (Mensal)

II - IGD-M – Índice de Gestão

a) IGD SUAS - Índice de Gestão- R$ 2.323,88 (Mensal)

III - Bloco da Proteção Social Básica

a) Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família (PAIF) R$ 6.000,00 (Mensal)

b) Serviços de Proteção Social Básica e ações executadas por Equipe Volante - R$ 4.500,00 (Mensal)

c) Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos - R$ 12.500,00 (Mensal)

IV - Bloco da Proteção Social Especial de Média Complexidade

a) Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos – PAEFI – R$ 6.500,00 (Mensal)

b) Serviço de Proteção Social a Adolescentes em cumprimento de Medidas Socioeducativas de LA e PSC – R$ R$ 2.200,00 (Mensal)

V - Bloco da Proteção Social

a) Especial de Alta Complexidade Serviço de Acolhimento a Crianças e Adolescentes - R$ 5.000,00 (Mensal)

VI - Avaliação e Operacionalização do BPC da Assistência Social e RMV

a) BPC na Escola – Questionário a ser aplicado – R$ 400,00 (Anual)

Art. 2°. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, podendo ser revogadas as disposições contrárias.

Nova Olímpia-MT, 26 de agosto de 2019.

MARIA RITA DUARTE DE ALMEIDA

Presidente do CMAS