LEI MUNICIPAL 736/2019

DE 10 DE JULHO DE 2019

“Dispõe sobre declaração de utilidade publica a Associação cultural, recreativa e esportiva Tio Deco Acredite, e dá outras providências.”

A Câmara Municipal de Santa Terezinha, Estado de Mato Grosso, Aprova:

Art. 1º. - Fica declarado Utilidade Pública, nos termos da Lei Municipal nº ...., de ...... de fevereiro de 2019, a “ Declaração de Utilidade Pública a “Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Tio Deco - ACRETIDE”.

Art. 2º - Fica declarado de Utilidade Pública a “Associação Cultural, Recreativa e Esportiva Tio Deco - ACRETIDE” em Santa Terezinha – MT, entidade civil de personalidade jurídica Inscrita no CNPJ nº. 27271848/0001-01 com objetivos não econômicos, sem fins lucrativos, filantrópica, com finalidade social de caráter cultural, educativo e esportivo, com sede e foro no Município de Santa Terezinha – MT.

Art. 3º.-A Associação acima mencionada, ficam asseguradas todos os direitos e vantagens previstos em Lei.

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Santa Terezinha, 10 de Julho de 2019

EUCLÉSIO JOSÉ FERRETTO

Prefeito Municipal