EDITAL DE INTIMAÇÃO FISCAL, N° 00004
2 de Setembro de 2019
Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR) DEDITALE INTIMAÇÃO FISCAL, N° 00004de 29 de Agosto de 2019. Delegação de Atribuição - Lei nº11.250, de 27 de dezembro de 2005 - EC nº42/2003 Intima o(s) sujeito(s) passivo(s) que menciona para comparecimento no local citado para tratar de assunto do seu interesse. O Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR, nos termos do artigo 23, § 1º, inciso II, do Decreto nº 70.235/72, com redação dada pelas Leis nº 11.941/2009 e nº 11.196 /2005, e tendo em vista o disposto na Lei nº 11.250/2005, INTIMA o[s] sujeito[s] passivo[s] abaixo relacionado [s], a comparecer[em], em dia útil, no horário normal de atendimento, à sede da administração tributária deste município para tomar ciência do[s] Termo[s] de Intimação Fiscal [ITR] a seguir identificado[s]. Em caso de não comparecimento do sujeito passivo ou seu representante legal, considerar-se-á feita a intimação no 15º [décimo quinto] dia após a publicação deste Edital. Sujeito(s) Passivo(s) Nome Completo / Razão Social CPF/CNPJ Termo de Intimação Fiscal (ITR) MANOEL DO ESPIRITO SANTO DE ALMEIDA 861.978.781-00 9129/00029/2019 ADILSON POLEGATO DE FREITAS 006.372.702-15 9129/00032/2019 VALDUINO MARTINS DE OLIVEIRA 142.863.861-04 9129/00038/2019 BENEDITO MENDES DA SILVA 103.083.851-87 9129/00039/2019 JOCONDO LUIZ VOLPATO 129.088.009-34 9129/00042/2019 JOSE ROBERTO DE FARIAS 439.028.399-53 9129/00047/2019 JUSTINO FRANCISCO DE ASSIS E SILVA 008.967.641-68 9129/00061/2019 Titular do Órgão da Administração Tributária Municipal responsável pelo ITR Nome: ACY NUNES DE SIQUEIRA Matrícula: 00002978 Cargo: SECRETARIO MUNICIPAL DE FINANÇAS Assinatura: