2º TERMO ADITIVO DO CONTRATO Nº 009/2017
2 de Setembro de 2019
O FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA SOCIAL DOS SERVIDORES DE NOVA UBIRATA, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.836.047/0001-39, com sede social na AV TANCREDO NEVES 1550 Centro, CEP 78.888-000, NOVA UBIRATA - MT, neste ato representado pela Diretora Executiva, ato representada pela Diretora Executiva NATHANA SIMONE RUSCH, residente e domiciliada em NOVA UBIRATA - MT, aqui denominado simplesmente CONTRATANTE, e de outro lado, a empresaI. F. GARCIA E CIA LTDA EPP, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 10.541.510/0001-20, com sede social à Rua Monsenhor Trebaure, 210, Bairro Centro, Cuiabá - MT, CEP 78.005-380, neste ato representado pelo seuSócio Diretor, Sr.IGOR FRANÇA GARCIA,brasileiro, casado, portador do CPF nº 013.475.576-60, residente e domiciliado na Rua Monsenhor Trebaure, nº 210, Bairro Centro Norte, CEP 78.005-380, Cuiabá – MT, Fone (65) 3621-8267, (65) 9242-8876, e-mail igor_atuario@hotmail.com, denominado simplesmente CONTRATADO, firmam o presente contrato, nos termos do contido na Lei 8.666/93 e suas posteriores alterações, que se comprometem a respeitar e cumprir, mediante as seguintes cláusulas e condições:
1. Cláusula Primeira – Do prazo de vigência do contrato
– O prazo de vigência do contrato nº 009/2017, previsto em sua cláusula quarta, fica prorrogado a contar de 20/08/2019 até 20/08/2020.
2. Cláusula segunda – Do valor mensal
2.1 – De acordo com a Cláusula decima do contrato 005/2017 e em observância aos índices oficiais, e visando a manutenção do equilíbrio econômico do contrato fica atualizado e reajustado o valor das parcelas mensais em 6,43% de acordo com o IGPM.
2.2 – O valor Global será de R$ 9.578,64 (Nove Mil, quinhentos e setenta e oito reais e sessenta e quatro centavos.), que serão pagos em 12 parcelas no valor de R$ 798,22 (setecentos e noventa e oito reais e vinte e dois centavos.).
3.0 – Cláusula Terceira – Do crédito pelo qual correrá a despesa
3.1 As despesas decorrentes deste Contrato correrão por conta da Dotação Orçamentária prevista no Orçamento de 2019:
13.001.09.272.0001.2001.339035.00 – 0035- o valor referente às despesas liquidadas no exercício corrente.
3.2 As despesas do exercício de 2019, serão decorrentes no orçamento de 2.019.
4.0 – Cláusula Quarta – Das disposições Gerais
4.1 – Permanecem inalteradas todas as demais cláusulas contratuais.
E por estarem assim justos e contratados, as partes assinam o presente termo de aditamento e 3 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 2 (duas) testemunhas que a tudo assistiram.
Nova Ubiratã – MT, 20 de Agosto de 2019.
| FUNDO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE NOVA UBIRATÃ - MT CONTRATANTE | |
| I. F. GARCIA E CIA LTDA EPP CONTRATADO |
TESTEMUNHAS:
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1º TESTEMUNHA 2º TESTEMUNHA
NOME: NOME:
RG: RG:
DIEGO DA SILVA HUBNER
Fiscal de Contratos