PORTARIA 283/2019
2 de Setembro de 2019
PORTARIA 283/2019
A Prefeita Municipal de Alto Paraguai – MT, DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES, no uso de suas atribuições que lhe confere o cargo.
RESOLVE:
Art. 1º. – Conceder (60) sessenta dias de Licença Para Tratamento de Saúde, a Servidora SOLANGE APARECIDA SOUZA DE JESUS, portadora do RG N° 15669181 SSP/MT e do CPF N° 947.510.051.20, Titular do Cargo em Contrato de SERVIÇO DE APOIO I – AUX DE SERVIÇOS GERAIS, conforme Artigos 107 a 116 da Lei Municipal 11 de 19/11/90, e no aguarde do deferimento da Pericia Medica do Instituto Nacional de Seguridade Social- INSS.
Art. 2º. – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogada as disposições em contrário.
Publica-se;
Registra-se;
Cumpra-se;
Gabinete da Prefeita Municipal de Alto Paraguai–MT. 21 de Agosto de 2019.
DIANE VIEIRA DE VASCONCELLOS ALVES
PREFEITA MUNICIPAL