DECRETO Nº 113/2019
2 de Setembro de 2019
DECRETO Nº 113/2019
SÚMULA: “Concede Gratificação ao Servidor que menciona, e dá outras providências.”
O Excelentíssimo Senhor EDU LAUDI PASCOSKI, Prefeito Municipal de Itanhangá, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e amparado pela Lei Complementar 024/2009 e suas alterações posteriores.
DECRETA:
Art. 1º Fica concedida Gratificação salarial de 12% a servidor MARCELO DE FREITAS, matricula 1471, caro comissionado de Encarregado de Setor, em decorrência da responsabilidade pelas Coordenação e controle da Divisão de Transportes da Secretaria Municipal de Transportes, Obras e Serviços Públicos do Município de Itanhangá-MT,
Art. 2° Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data de 01 de agosto de 2019.
Art. 3° Revogam-se as disposições em contrário
CENTRO ADMINISTRATIVO HILÁRIO DA ROCHA, Gabinete do Prefeito.
Itanhangá-MT, 26 de agosto de 2019.
EDU LAUDI PASCOSKI
PREFEITO MUNICIPAL
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Emerson Sabatine
Secretário de Finanças