TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2019.
3 de Setembro de 2019
TERMO DE RATIFICAÇÃO DE DISPENSA Nº 005/2019.
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 038/2019.
OBJETO: AQUISIÇÃO DE PEÇA E SERVIÇOS PARA MANUTENÇÃO DO PARELHO DE RAIO-X, DA UNIDADE DE SAÚDE CENTRO DE DIAGNÓSTICO DO MUNICÍPIO DE SÃO FÉLIX DO ARAGUAIA-MT.
FUNADAMENTO LEGAL: Art. 24, II, da Lei 8.666/93.
FAVORECIDA: EPROMED - COMÉRCIO E SERVIÇO DE EQUIPAMENTOS HOSPITALARES – ME/CNPJ Nº 27.344.468/0001-50.
VALOR: R$17.880,00 (dezessete mil oitocentos e oitenta reais).
VIGENCIA: 03 (três) meses.
Ratifico a Dispensa de Licitação em consonância com a Justificativa apresentada pela Comissão Permanente de Licitação e Contratos e o Parecer da Assessoria Jurídica e por se tratar de execução dos serviços Públicos, nos termos do artigo 24, II da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores.
São Félix do Araguaia-MT, 02 de setembro de 2019.
JANAILZA TAVEIRA LEITE
PREFEITA MUNICIPAL