DECRETO Nº 1.809/2019

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 757,48m2, DA MATRICULA –, 831 – C.R.I. CANARANA – MT.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 11 da Quadra 87, situada no Loteamento Urbano Cascalheira I, com a área de 757,48(setecentos e cinquenta e sete virgula quarenta e oito metros quadrados),pertencente à ABADIA ROSA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, maior, nascida residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 168643-4 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 009.633.351-03, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°11 , DA QUADRA 87: 757,48 M²: FRENTE: 24,90 metros com a Rua Pernambuco ;LADO DIREITO: 28,79 metros com lotes 12 e 13; LADO ESQUERDO:31,70 metros com lotes 10; e FUNDO: 25,39 metros com lote 02.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 11 A, da Quadra nº 85, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, com a área de 355,43 m2 (trezentos e cinquenta e cinco virgula quarenta e três metros quadrados), FRENTE: 12,20 metros com a rua Pernambuco; LADO DIREITO: 28,79 metros com lotes 12 e 13; LADO ESQUERDO:30,19 metros com lote 11; e FUNDO: 12,00 metros com lote 02. Pertencente: à ABADIA ROSA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, maior, nascida residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 168643-4 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 009.633.351-03.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUÍDO:

Art. 3º- LOTE 11 DA QUADRA 87: situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 402,98 m² ( quatrocentos e dois virgula noventa e oito metros quadrados) pertencente à ABADIA ROSA DE OLIVEIRA, brasileira, viúva, maior, nascida residente e domiciliada nesta cidade de Ribeirão cascalheira – MT, portadora da cédula de identidade RG n° 168643-4 SSP/MT e inscrita no CPF/MF sob n° 009.633.351-03. dentro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 11 da Quadra 87: FRENTE: 12,70 metros com; Rua Pernambuco; LADO DIREITO 30,19 metros com o lote 11 A; LADO ESQUERDO 31,70 metros com o lote 10;e FUNDO: 13,39 metros com lote 02.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro Civil, Luiz Fernando Ferreira Alves, com registro no sistema CONFEA/CREA nº 1015255043/D, com visto no CREA-MT nº15255043.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

06 de junho de 2019