DECRETO Nº 1.820/2019

APROVA O DESMEMBRAMENTO DA ÀREA DE 814,05m2, DA MATRICULA –, 1.287 – C.R.I. RIBEIRÃO CASCALHEIRA – MT.

LUZIA NUNES BRANDÃO, Prefeita Municipal de Ribeirão Cascalheira Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei.

DECRETA

Art. 1º - Fica aprovado o desmembramento do Lote 11 da Quadra 60, situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área de 814,05m°(oitocentos e quatorze virgula zero cinco metros quadrados),pertencente à MARIA AMORIM DOS SANTOS, dentro dos seguintes limites e confrontações:

LOTE n°11 , DA QUADRA 60: 814,05 M²: FRENTE: 24,55 com av. padre João Bosco;LADO DIREITO: 32,30 metros com lote 12; LADO ESQUERDO:32,50 metros com lote 10; e FUNDO: 25,70 com lotes 03 e 04.

APÓS O DESMEMBRAMENTO O IMÓVEL FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 2º - Lote 11 A, da Quadra nº 60, situada no Loteamento Urbano Setor Cascalheira I, com a área de 400,00 m2 (quatrocentos metros quadrados ), FRENTE: 12,40 metros com AV. padre João Bosco; LADO DIREITO: 32,30 metros com lote 12; LADO ESQUERDO:32,37 metros com lote 11; e FUNDO: 12,36 metros com lote 03. Pertencente: à TATIARA SOUZA SANTOS.

ÁREA REMANESCENTE FICARÁ ASSIM CONSTITUIDO:

Art. 3º- LOTE 11 DA QUADRA 60: situada no Loteamento Urbano Ribeirão Cascalheira I, com a área total de 414,05 m² ( quatrocentos e quatorze virgula zero cinco metros quadrados) pertencente à d MARIA AMORIM DOS SANTOS entro dos seguintes limites e confrontações:

Lote 11 da Quadra 60: FRENTE: 12,15 metros com AV Padre João Bosco; LADO DIREITO: 32,27 metros com lote 11-a; LADO ESQUERDO: 32,37 metros com lote 10;e FUNDO: 13,34 metros com lotes 03 e 04.

Art. 4º - Tudo conforme Mapa e Memorial Descritivo de autoria do Engenheiro agrimensor, Josemar Pereira dos santos com registro no sistema no CREA/MT nº6714-RIP:1004539940.

Art. 5º- Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrario.

Gabinete da Prefeita Municipal

07 de Agosto de 2019