LEI Nº 975/2019 DE, 02 DE SETEMBRO DE 2019.

“Dispõe Sobre a Revogação da Lei Municipal nº 965/2019 de 18 de Junho de 2019 e dá outras providências.”

MARCELO DE AQUINO, Prefeito de General Carneiro, Mato Grosso, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica revogada a Lei Municipal n° 965/2019, de 18/06/2019 em sua íntegra.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário, em especial, a Lei Municipal n° 965/2019.

Gabinete do Prefeito, em 02 de setembro de 2019.

Registre-se.

Publique-se.

Cumpra-se.

MARCELO DE AQUINO

Prefeito