RESOLUÇÃO nº 05 - EDITAL n° 001/2019 – CONSELHEIRO TUTELAR O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE DE SÃO JOSÉ DO XINGU-MT – CMDCA/SJX, no uso da atribuição que lhe é conferida pela Lei Municipal 384/2009 e Lei 016/93, alteradas pela Lei Municipal nº 595/2015, faz publicar a RESOLUÇÃO nº 05 do Edital nº 001/2019 de Convocação para o Processo de Escolha em Data Unificada para membros do Conselho Tutelar para o quadriênio 2020/2024, aprovada pela Comissão Especial conforme Resolução 001/2019 do CMDCA/SJX, RESOLVE:

Art. 1º - Publicar a lista definitiva dos candidatos aptos para a próxima etapa do Processo de Escolha, conforme AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA, em ordem alfabética;

Art. 2° - O candidato aprovado nesta etapa poderá divulgar seu nome como candidato ao cargo de conselheiro tutelar neste município;

Art. 3° - A data para realização DA CAMPANHA E DA PROPAGANDA ELEITORAL individual para o cargo de conselheiro tutelar compreende das 06h00min do dia 05/09/2019 às 23h59min do dia 05/10/2019, observado o horário local;

Art. 4° - O candidato deverá realizar a campanha respeitando sua sessão e zona eleitoral, não sendo contabilizado os votos distintos de sua localidade, bem como obedecer a critérios, conforme Art. 14 do EDITAL n° 001/2019 – CONSELHEIRO TUTELAR - DA CAMPANHA E DA PROPAGANDA ELEITORAL;

Art. 5° - Os candidatos deverão, ainda, cumprir as normativas elencadas no Estatuto da Criança e do Adolescente – ECA, Lei 8.069/90, exclusivamente os Art. 133, 134, 139 e 140;

Art. 6° - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação.

1. ELCIA TAVARES DOS SANTOS

2. FRANCISCA SOARES RODRIGUES

3. GESSICA MARIA SILVA

4. GISELLE GOMES DE SOUZA REZENDE

5. LEIDIANE PEREIRA DIAS

6. LORACY PEREIRA PORTILHO

7. MARAYZA ESTEFHANI OLIVEIRA DE ATAIDES

8. MARIA DE JESUS RIBEIRO DE SOUZA FEITOZA Publique-se Encaminhe-se cópias ao Ministério Público, Poder Judiciário e Câmara Municipal de São José do Xingu/MT.

São José do Xingu, 02 de setembro de 2019.

Joselilda Siqueira de Carva