PORTARIA N.º 96/2019

“Dispõe sobre a concessão do benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Terezinha de Jesus Ramalho de Sousa.”

O Prefeito do Município de Araguaiana, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais e,

Com fundamento no Art. 6º, I, II, III e IV da Emenda Constitucional nº. 41/2003, de 19.12.2003, c/c o art. 86, I, II, III e IV e § 1º, da Lei Municipal n.º 669, de 13 de maio de 2015, que rege a Previdência Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Conceder o benefício de Aposentadoria por Tempo de Contribuição a servidora Sra. Terezinha de Jesus Ramalho de Sousa, portadora da cédula de identidade RG n.º 692383 SSP/DF e inscrita no CPF sob o n.º 284.238.361-34, efetiva no cargo de Técnico Administrativo Educacional, com uma jornada de trabalho de “30” horas semanais, Classificada no PCCS Classe “B” Nível “11”, lotada na Secretaria Municipal de Educação da Prefeitura de Araguaiana - MT, com proventos INTEGRAIS e com PARIDADE, conforme processo administrativo do ARAGUAIANA - PREV, n.º 2019.04.00024P, a partir desta data até posterior deliberação.

Art. 2º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Registre-se, publique-se, cumpra-se.

Araguaiana/MT, 09 de Agosto de 2019.

Getulio Dutra Vieira Neto Prefeito Municipal