SÚMULA: DESIGNA A SERVIDORA LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS DO PRADO, PARA DESEMPENHAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE ENGENHEIRA AMBIENTAL, DO MUNICÍPIO DE NOVA MONTE VERDE.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES, Prefeita Municipal de Nova Monte Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei, e;

CONSIDERANDO a necessidade de profissional legalmente habilitado para análise de pedidos de licenciamento, monitoramento e fiscalização ambiental conforme determina o Art. 4º, inciso III da Resolução CONSEMA Nº 85 DE 24/09/2014;

CONSIDERANDO a possibilidade do órgão ambiental possuir quadro de profissionais próprio ou colocados à sua disposição, conforme previsão do Art. 2º, inciso II da Resolução CONSEMA Nº 85 DE 24/09/2014;

CONSIDERANDO que em caso excepcional, atendida a conveniência da administração, o titular do cargo em Comissão poderá ser designado cumulativamente para outro cargo da mesma natureza, segundo o Art. 79 do Estatuto do Servidor Público – Lei Municipal 830/2016.

RESOLVE:

ARTIGO 1º - DESIGNAR A SERVIDORA LIVIA DE ALMEIDA NUNES FIDELIS DO PRADO, nomeada por meio do Decreto 051/2019 de 1º de julho de 2019, inscrita no CREA/MT nº 030117, PARA DESEMPENHAR INTERINAMENTE A FUNÇÃO DE ENGENHEIRA AMBIENTAL, junto à Secretaria de Agricultura, Meio Ambiente e Saneamento do Município de Nova Monte Verde, Estado do Mato Grosso.

ARTIGO 2º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a 1º de julho de 2019, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete da Prefeita de Nova Monte Verde/MT, 02 de setembro de 2019.

BEATRIZ DE FÁTIMA SUECK LEMES

Prefeita Municipal