Espécie: Contrato Nº 57/2019, firmado em 02/09/2019.Signatários: pela CONTRATANTE, Prefeitura Municipal de São José dos Quatro Marcos-MT e, pela CONTRATADA, a Empresa CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL, AMBIENTAL E TURÍSTICO DO COMPLEXO NASCENTES DO PANTANAL; Objeto: I - Estruturar a operação do Aterro Sanitário Consorciado, instalado no Município de Mirassol D’Oeste-MT, recebendo os resíduos sólidos domiciliares classe II para disposição final ambientalmente adequada conforme metodologias de engenharia sanitária previstas no projeto aprovado pelo Órgão Estadual de Meio Ambiente, em observância às normas ambientais e ao Plano Regional de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos – PRGIRS do Consórcio; II - Orientar o Planejamento Estratégico das Atividades e da Fiscalização sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos nos entes Consorciados; III - Apoiar e orientar os entes consorciados na instrumentalização, implantação e operacionalização da Coleta Seletiva nos entes consorciados, como dispõe o artigo 3º, inciso 5º da Lei Federal 12.305/2010; IV - Orientar os entes consorciados no processo de fechamento e remediação dos lixões; Vigência: até 31/12/2019; Valor Global: R$ 109.880,00(Cento e Nove Mil Oitocentos e Oitenta Reais) e serão repassados em4 (quatro) parcelas mensais e sucessivas no valor de R$ 27.470,00(Vinte e Sete Mil Quatrocentos e Setenta Reais); Fiscal de Contrato: ELIZABETE APARECIDA NOGUEIRA DOS SANTOS.