EDITAL Nº 003/2019-CMDCA-CE
3 de Setembro de 2019
DIVULGA O RESULTADO DOS RECURSOS E A relação definitiva dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participarem da prova - ELEIÇÃO UNIFICADA - Nº 001/2019.
Comissão Especial do Processo de Escolha dos Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, órgão do Conselho Municipal de Direitos da Criança e Adolescente, designada pela Resolução nº 12/CMDCA, de 12 de Agosto de 2019, torna público que, com base na Lei Municipal nº 155, de 27 de Março de 2007, Lei Municipal nº 300, de 6 de setembro de 2013 (Escabele a Política Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescentes), Resolução do CMDCA nº 004, de 13 de Maio de 2015 (Regulamenta o Processo de Eleição dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT), Lei nº 8.069/1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente) e suas alterações, TORNA PÚBLICO, com fundamento no Edital nº 001/2019 que depõe sobre a abertura das eleições para os cargos de Conselheiros Tutelares do Município de Rondolândia/MT, o resultado do julgamento dos recursos e divulga a relação definitiva dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participarem da prova do dia 08/09/2019.
1- RESULTADO DO JULGAMENTO DOS RECURSOS
| Recorrente | Número Inscrição | Situação | Fundamentação |
| Luzia Pereira Viana | 002 | Deferida | Reapresentação do atestado de que trata o inciso II, da subcláusula 3.1.2 da Cláusula 3, do edital nº 001/2019-CMDCA em situação conforme, expedido pela autoridade de que trata o §1º, subclausula 3.2.2 da Clausula 3 do edital de abertura c/c a cláusula 15.5. (edital n. 001/2019-CMDCA). |
2 – DA relação definitiva dos candidatos com inscrição deferida e aptos a participarem da prova do dia 08/09/2019, COM JULGAMENTO DOS RECURSOS.
| Item | Inscrição | Nome candidato | Situação/Definitiva |
| 01 | 002 | Luzia Pereira Viana | Deferida |
| 02 | 003 | Michael Douglas Leonel Leonardo | Deferida |
| 03 | 004 | Valdenice Gouveia de Souza Brito | Deferida |
| 04 | 005 | Monica Felix Barcelos | Deferida |
| 05 | 006 | Delma Alvina Firme | Deferida |
| 06 | 007 | Ronaldo Coelho da Silva | Deferida |
| 07 | 008 | Geani Souza Da Silva | Deferida |
| 08 | 009 | Elizangela Ferreira dos Santos | Deferida |
| 09 | 010 | Andressa Alves Gavião | Deferida |
| 10 | 011 | Ivaneide Barbosa Silva Santos | Deferida |
| 11 | 012 | Luana Sorraila Pontes Adan | Deferida |
| 12 | 013 | Telma de Souza Gonçalves | Deferida |
| 13 | 014 | Marinalva Cores da Silva Pinheiro | Deferida |
3. DO LOCAL DE REALIZAÇÃO DAS PROVAS
3.1. As provas serão realizadas no dia 08/09/2019 das 8h00min às 12h00min nas dependências da Escola Estadual Olavo Bilac, localizado na Rua Mathilde Kleinz, s/n, Centro, Rondolândia/MT.
3.2. Conforme previsto na subcláusula 3.2 da cláusula 3 do edital de abertura n. 001/2019-CMDCA deverá o candidato, sem exclusão das demais normas previstas:
I - comparecer ao local designado para realização da prova com antecedência mínima de 30 (trinta) minutos do horário fixado para seu início, munido, obrigatoriamente, com documento de identificação oficial original, cujo número foi informado no requerimento de inscrição, além de caneta esferográfica de tinta azul ou preta, em material transparente.
II - Estará automaticamente eliminado do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT, o candidato que não apresentar documento de identidade, não podendo realizar a prova escrita, ou chegar após o horário estipulado.
III - Será eliminado, igualmente, do Processo de Escolha dos Membros do Conselho Tutelar de Rondolândia/MT, o candidato que, durante a realização da prova, for surpreendido portando aparelhos eletrônicos, tais como: máquinas calculadoras, agendas eletrônicas ou similares, telefones celulares, smartphones, tablets, ipod®, gravadores, pendrive, MP3 ou similares, qualquer receptor ou transmissor de dados e mensagens, bip, notebook, palmtop, walkman, máquina fotográfica, controle de alarme de carro, etc., bem como relógio de qualquer espécie, óculos escuros, etc.
4. DA ALTERAÇÃO DA SUBCLÁUSULA 3.2.5 DA CLÁUSULA 3 DO EDITAL Nº 001/2019-CMDCA
4.1 - A Subcláusula 3.2.5 da Cláusula 3 do edital n. 001/2019-CMDCA passa a vigorar com a seguinte redação:
“3.2.5 A prova objetiva será realizada no dia 08 de Setembro de 2019, das 08h00min às 12:00 horas (horário oficial de Rondolândia/MT), na Escola Estadual Olavo Bilac, localizada na Mathilde Kleinz, s/n, Centro, Rondolândia/MT.”
Este Edital entrará em vigor na data de sua publicação.
Rondolândia/MT, 02 de setembro de 2019.
Luiz Francisco da Silva Leandro do Nascimento Silva Ivonete de Souza Andrade
Presidente da CE Secretário Membro
Tatiana Pezzin Baldo Marilza Gomes de Ameida
Membro Membro