“QUE DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DA SERVIDORA PÚBLICA MUNICIPAL.”

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE, Prefeito Municipal de Nova Olímpia - MT, usando de suas atribuições legais que lhe são inerentes por Lei, expede a seguinte portaria;

R E S O L V E N D O:

Art. 1º - Nomear para ocupar o cargo de Provimento em Comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TÉCNICA DE INFORMÁTICA APLICADA A EDUCAÇÃO, de acordo com a Lei 775/2008, a Senhora MARIA DE FÁTIMA DE SOUZA CARVALHO, brasileira, portadora da Cédula de Identidade RG: 805972 - SSP-PI e do CPF: 690.749.921-53, residente e domiciliada neste Município de Nova Olímpia-MT.

Art. 2º - As atribuições do cargo estão prescritas em lei e restritas a ela, cabendo a servidora ora nomeada, vinculada e subordinada à SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO CULTURA, ESPORTE, TURISMO E LAZER, todas as atividades e responsabilidades inerentes ao exercício da função.

Art. 3º - A remuneração da servidora ora nomeada será em nível de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE TÉCNICA DE INFORMÁTICA APLICADA A EDUCAÇÃO, em consonância com o princípio da Lei Municipal n.º 775 de 13/02/2008.

Art. 4º - Esta portaria entrará em vigor na data de sua publicação revogando as disposições em contrário.

REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Olímpia – MT, 02 de Setembro de 2019.

JOSÉ ELPIDIO DE MORAES CAVALCANTE

Prefeito Municipal