PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 105/2019.
3 de Setembro de 2019
PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO TERMO DE CONTRATO Nº. 105/2019.
Pelo presente instrumento aditivo contratual regido pela Lei Federal nº. 8.666 de 21 de Março de 1.993, e a Medida Provisória nº. 434 de 27 de Fevereiro de 1.994 resolvem entre si, na melhor forma de direito, como partes:
CONTRATANTE:MUNICÍPIO DE SANTO ANTÔNIO DO LESTE-MT, inscrito no CNPJ sob o n.º 04.217.362/0001-90, com sede na Rua A, nº 367, Bairro Jardim Santa Inês, situado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT, neste ato representado por seu Prefeito o Sr. Miguel José Brunetta, brasileiro, casado, portador do RG n.º 1.427.577 – SSP/PR e do CPF n.º 326.034.369-53, residente e domiciliado na cidade de Santo Antônio do Leste-MT;
CONTRATADA: EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – ME, inscrita no CNPJ nº 27.880.425/0001-01, com sede na Rua Ananias Martins de Souza, nº 963, quadra 22, lote 25, Bairro Residencial Vila Mineira, cidade de Rondonópolis, estado de Mato Grosso, CEP 78.721.520, representada neste ato por sua proprietária Sra. Emily Kalinne de Souza Vieira, portadora do RG nº 2835291-2/SESP-MT e do CPF nº 066.376.021-67, doravante denominado CONTRATADA, de comum acordo,
Resolvem celebrar o presente Termo Aditivo ao Contrato nº 105/2018 de 22/08/2019 sujeitando-se às normas internas da Contratante, naquilo que couber independente de transição, mediante as cláusula e condições a seguir estabelecidas:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
Constitui objeto do presente Termo Aditivo a alteração das condições de pagamento do Contrato original de nº 105/2019, à CLÁUSULA OITAVA, ante aos motivos de força maior, alheio à vontade das partes, conforme segue:
CLÁUSULA SEGUNDA – ALTERAÇÃO
Fica alterado à CLÁUSULA OITAVA – DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO –
O pagamento será realizado da seguintes forma: 25% (vinte e cinco por cento) antes da execução do serviço, 25% (vinte e cinco por cento) durante a execução do serviço, e 50% (cinquenta por cento) em até 30 (trinta) dias após a execução do serviço.
CLÁUSULA TERCEIRA - FUNDAMENTO LEGAL
A necessidade de implementação deste Termo Aditivo ao Contrato original, encontra-se com amparo legal no artigo 65, II alínea C da Lei 8.666, de 21 de junho de 1.993.
CLÁUSULA QUARTA - DA VIGÊNCIA
O presente Termo Aditivo entrará em vigor na data de sua assinatura, vigendo concomitantemente ao Contrato originário.
E, por assim estarem justos e contratados CONTRATANTE E CONTRATADA, mutuamente assinam o presente Termo Aditivo, por si e seus sucessores, em 02 (duas) vias de igual forma e teor, rubricados para todos os fins de direito, em presença de 02 (duas) testemunhas.
Santo Antônio do Leste - MT, 02 de setembro de 2.019.
PELA CONTRATANTE:
MIGUEL JOSÉ BRUNETTA
Prefeito Municipal
PELO CONTRATADO:
EMILY KALINNE DE SOUZA VIEIRA – ME
CONTRATADA
T E S T E M U N H A S
1ª __________________________ 2ª __________________________________
Nome: Nome:
R.G.: R.G.: