PORTARIA DE Nº 8.431 DE 02 DE SETEMBRO DE 2019.
3 de Setembro de 2019
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE LICENÇA PRÊMIO POR ASSIDUIDADE DE 30 (TRINTA) DIAS, Á SERVIDORA VIVIANE DE SOUSA DUNCK E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
JEOVAN FARIA, PREFEITO MUNICIPAL DE CAMPINÁPOLIS, ESTADO DE MATO GROSSO, no uso das atribuições legais que lhe confere a Lei Orgânica Município e,
CONSIDERANDO o disposto no artigo 93, § 2º da Lei Complementar nº 001 de 13 de Dezembro 1993 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Campinápolis), bem como as disposições do artigo 58, § 1º da Lei Complementar nº 015 de 05 de dezembro de 2011;
CONSIDERANDO o teor do requerimento da servidora datado 14/07/2019.
RESOLVE:
I – Concede na forma dos dispositivos legais supramencionados, a “Licença Prêmio por Assiduidade” equivalente a 30 (trinta) dias consecutivos, da servidora VIVIANE DE SOUSA DUNCK, no período de 02 de SETEMBRO a 01 de OUTUBRP de 2019, referente ao período aquisitivo de 18.07.2013 a 17.07.2018.
II - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
III - Revogadas as disposições em contrário.
Publique – se. Registre-se. Cumpra-se.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
Campinápolis - MT, 02 de setembro de 2019.
JEOVAN FARIA
Prefeito Municipal.