LEI Nº 837 DE 14 DE JULHO 2015
28 de Julho de 2015
Sumula: Altera Lei nº 780 de 17 de Dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, visando a adequação à LDO e LOA dos exercícios de 2016 e 2017.
JOÃO BRAGA NETO, Prefeito Municipal de Nova Maringá – MT, no uso de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona a presente Lei:
Art. 1º - Fica alterada a Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, referentes as ações e metas previstas para os exercícios de 2016 e 2017, conforme anexo I desta Lei.
Art. 2º - As metas físicas e financeiras das ações alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual referente aos exercícios de 2016 e 2017 com os valores constantes do anexo I desta Lei.
Art. 3º - Ficam incluídas na Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, as ações e metas previstas para os exercícios de 2016 e 2017, conforme anexo II desta Lei.
Art. 4º - Ficam alteradas na Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, as receitas constantes do anexo III desta Lei.
Art. 5º - As receitas alteradas passam a vigorar no Plano Plurianual referente aos exercícios de 2016 e 2017 com os valores constantes do anexo III desta Lei.
Art. 6° - Ficam mantidos os demais Programas, projetos e Atividades, artigos e anexos constantes da Lei Municipal nº 780/2013.
At. 7º - Ficam alteradas na Lei nº 780 de 17 de dezembro de 2013 – Plano Plurianual 2014/2017, as ações e metas previstas para os exercícios de 2016, constantes do anexo IV desta Lei, com redação dada pela Emenda n.º 12/2015.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se todas as disposições em contrario.
Gabinete do Prefeito Municipal de Nova Maringá - MT em 14 de julho de 2015.
JOÃO BRAGA NETO
Prefeito Municipal