ATA Nº 032 ATE 035.2019
4 de Setembro de 2019
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 032/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e Dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME, situada na Rua Professor João Felix, 635, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá/MT, CEP-78.008-435, inscrita no CNPJ 03.250.803/0001-92, neste ato representada por procurador Sr. JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS, brasileiro, residente e domiciliado na Rua Professor João Felix, 635, Bairro Lixeira, na cidade de Cuiabá/MT, CEP-78.008-435, representante comercial, inscrito no CPF: 453.422.371-49 RG.: 449114 SSP/MT, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 28/08/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0277–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0278–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0320–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 28 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA FAMA DISTRIBUIDORA HOSPITALAR EIRELLI-ME
JOSÉ NETO BRITO DOS SANTOS
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 03 | AGULHA DESCARTAVEL - MEDINDO 25 X 0,7MM (CAIXA COM 100 UNID) | CAIXA | 50 | LABOR | 5,79 | 289,50 |
| 04 | AGULHA DESCARTAVEL MEDINDO 13 X 4,5 CM (CAIXA C/ 100 UND) | CAIXA | 50 | LABOR | 6,10 | 305,00 |
| 05 | AGULHAS DESC. 20X5,5 (CX C/100 UNID) | CAIXA | 40 | LABOR | 5,94 | 237,60 |
| 06 | AGULHA HIPODERMICA DESCARTAVEL BIPOLAR 25x08mm- EM ACO INOXIDAVEL, PAREDE FINA, SILICONIZADA, COM BISEL MEDIO TRIFACETADO COM PROTETOR DE ENCAIXE FIRME, COM PERFEITA | CAIXA | 50 | LABOR | 5,90 | 295,00 |
| 09 | ALMOTOLIA - DE PLASTICO ATOXICO,TRANSPARENTE, RESISTENTE A DESINFECCOES,QUEDAS, COMPOSTO POR CORPO ROSQUEADO A TAMPA E BICO C/PROTETOR, EMBALAGEM APROPRIADA COM CAPACIDADE DE 250ML | UNIDADE | 72 | TAYLON | 2,45 | 176,40 |
| 18 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE (PAPELAO) A PERFURACOES, COM DISPENSADOR DE AGULHAS, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRESENTE, EM FORMATO RETANGULAR, COM CAPACIDADE DE 13L | UNIDADE | 200 | DESCARBOX | 3,75 | 750,00 |
| 19 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE A PERFURACOES, IMPERMEAVEL, COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRÁTICO E SEGURO AO MANUSEIO, EM FORMATO QUADRADO, COM CAPACIDADE DE 20L, | UNIDADE | 200 | DESCARBOX | 5,60 | 1.120,00 |
| 28 | DETERGENTE ENZIMATICO - ALCALINO EXTRAN, EMBALAGEM APROPRIADA PARA O PRODUTO | LITRO | 50 | PODEROSO | 21,85 | 1.092,50 |
| 54 | LAMINA - EM VIDRO LAPIDADA, POLIDAS E COM EXTREMIDADE FOSCA, DE 26 X 76MM, ACONDICIONADO EM CAIXA COM 50 UNIDADES | CAIXA | 30 | CRAL | 4,99 | 149,70 |
| 55 | LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 12 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DAFITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS NÃO INFERIOR A 800 HV ESTERILIZADA A RAIO GAMA COBALTO 60CM ISSO 9002 C/ 100 UNIDADE | CAIXA | 20 | WILTEX | 22,00 | 440,00 |
| 57 | LAMINA PARA MICROSCOPIA COM UMA EXTREMIDADE FOSCA, LAPIDADA, MEDINDO 25,4 X 76,2 MM, ESPESSURA 1,1 A 1,3 MM, EMBALAGEM CAIXA CONTENDO 50 PEÇAS, CONSTANDO OS DADOS DE IDENTIFICAÇAO E PROCEDENCIA | CAIXA | 20 | ISENTO | 4,67 | 93,40 |
| 58 | LIDOCAINA, CONCENTRACAO/DOSAGEM DE 2% SEM VASO CONSTRITOR, | UNIDADE | 700 | HYPOFARMA | 3,54 | 2.478,00 |
| 68 | MICROLANCETAS PICADORAS FABRICADA EM ACO INOXDAVEL POR PRENSAGEM COM MOLDE SOBREINJETADAS COM POLIETILENO PIGMENTADO EMBALADO COM 200 UNID | CAIXA | 50 | CRAL | 9,95 | 497,50 |
| 74 | PAPEL LENÇOL-LENÇOL DE PAPEL DESCARTAVEL - EM PAPEL EM TEXTURA FIRME E RESISTENTE, NA COR BRANCA, MEDINDO 70CM DE LARGURA E ROLO COM 50 METROS, | UNIDADE | 40 | DESCARBOX | 7,51 | 300,40 |
| 102 | TIRAS PARA AFERIR GLICEMIA C/50 | CAIXA | 50 | ON CALL | 27,75 | 1.387,50 |
VALOR TOTAL DE R$ 9.612,50 (NOVE MIL SEISCENTOS E DOZE REAIS E CINQUENTA CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 033/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e Dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA LEITE E RIBEIRO LTDA-EPP, situada na Rua Presidente Prudente e Moraes, 250, Bairro Quilombo, na cidade de Cuiabá/MT, CEP-78.043-518, inscrita no CNPJ 18.849.143/0001-38, neste ato representada por procurador Sr. CELSO DA SILVA FERNANDES, brasileiro, representante comercial, inscrito no CPF: 329.151.951-53 RG.: 330529 SSP/MT, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, , de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 28/08/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0277–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0278–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0320–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 28 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA LEITE E RIBEIRO LTDA-EPP
CELSO DA SILVA FERNANDES
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 11 | APARELHO DESCARTAVEL PARA TRICOTOMIA(PRESTOBARBA) - PARA REMOCAO DE PELOS EM PACIENTES, EM METAL, COMPOSTO POR CABO E ENCAIXE PARA LAMINA, EMBALAGEM INDIVIDUAL | UNIDADE | 100 | BIC | 1,00 | 100,30 |
| 20 | CAIXA PARA COLETA DE MATERIAL PERFURO-CORTANTE - EM MATERIAL RESISTENTE A PERFURAÇÕES, IMPERMEAVEL,COM SISTEMA DE ABERTURA E FECHAMENTO PRATICO E SEGURO AO MANUSEIO,, EM FORMATO QUADRADO, COM CAPACIDADE DE 7,0L-COM DESCARTADOR DE AGULHAS | UNIDADE | 220 | POLAR | 2,99 | 658,24 |
| 45 | FRALDA DESC. INF. GD PACOTE COM NO MIN. 08 UN | PACOTE | 88 | DRY | 3,57 | 314,16 |
| 46 | FRALDA DESC. INF. MD PACOTE COM NO MIN. 09 UN | PACOTE | 78 | DRY | 3,57 | 278,46 |
| 47 | FRALDA DESC. INF. PQ PACOTE COM NO MIN 10 UN | PACOTE | 70 | DRY | 3,57 | 249,90 |
| 48 | FRALDA DESC. GERIÁTRICA. EXG PACOTE COM NO MIN 07UN | PACOTE | 144 | SLIM | 9,35 | 1.346,40 |
| 49 | FRALDA DESC. GERIÁTRICA. EXXG PACOTE COM NO MIN 07 UM | PACOTE | 144 | SLIM | 9,35 | 1.346,40 |
| 50 | FRALDA DESC. GERIÁTRICA. GD PACOTE COM NO MIN.08 UN | PACOTE | 88 | SLIM | 9,35 | 822,80 |
| 51 | FRALDA DESC. GERIÁTRICA. MD PACOTE COM NO MIN 08 UN | PACOTE | 88 | SLIM | 9,35 | 822,80 |
| 53 | GEL TÓPICO PARA USO EM ULTRASONOGRAFIA E ELETROCADIOGRAMA GALÃO NO MIN. 5 LTS | UNIDADE | 50 | SLIM | 18,14 | 906,95 |
| 71 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 15 CM X 100M | UNIDADE | 60 | ZERMATT | 61,12 | 3.666,90 |
| 72 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADAS TRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 25 CM X 100M | UNIDADE | 60 | ZERMATT | 103,77 | 6.226,08 |
| 73 | PAPEL GRAU CIRURGICO GRAMADURA 70G/M2 C/ FILMES MULTICAMADASTRNASPARENTE (POLIPROPILENO E POLIESTER) E INDICADOR QUIMICO VISUAL NA LARGURA DE 10 CM X 100M | UNIDADE | 60 | ZERMATT | 41,23 | 2.473,50 |
VALOR TOTAL DE R$ 19.212,89 (DEZENOVE MIL DUZENTOS E DOZE REAIS E OITENTA E NOVE CENTAVOS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 034/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e Dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS , Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME, situada na Avenida Segunda Radial, 363, Bairro Setor Pedro Ludovico, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, CEP. 74.280-090, inscrita no CNPJ – 05.443.348/0001-77, neste ato representada pela senhora MARIA BETÂNIA SILVA ROCHA VIDAL, brasileira, residente e domiciliado na cidade de Cuiabá/MT, inscrito no CPF sob nº 438.940.891-72 e RG – 1618362 SSP/GO, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 28/08/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0277–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0278–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0320–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 28 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA CENTERMÉDICA PRODUTOS HOSPITALARES LTDA-ME
MARIA BETÂNIA SILVA ROCHA VIDAL
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| ITEM | DESCRIÇÃO | UNIDADE | QUANT. | MARCA | VALOR UNITÁRIO | VALOR TOTAL |
| 26 | COMPRESSA DE GAZE PACOTE C/500 | PACOTE | 300 | MB TEXTIL | 13,80 | 4.140,00 |
| 29 | EQUIPO MACROGOTAS COM INJETOR LATERAL | UNIDADE | 5.000 | TKL | 0,80 | 4.000,00 |
| 89 | SONDA DE FOLEY Nº 14 | UNIDADE | 200 | BIOTEC | 2,50 | 500,00 |
| 90 | SONDA DE FOLEY Nº 16 | UNIDADE | 200 | BIOTEC | 2,50 | 500,00 |
| 104 | VASELINA LIQUIDA | LITRO | 100 | VICFARMA | 16,80 | 1.680,00 |
VALOR TOTAL DE R$ 10.820,00 (DEZ MIL OITOCENTOS E VINTE REAIS).
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS: N° 035/2019
PREGÃO PRESENCIAL SISTEMA REGISTRO DE PREÇOS: Nº 027/2019
PROCESSO ADMINISTRATIVO 040/2019
VALIDADE: 12 ( DOZE ) MESES contados a partir da data de assinatura da presente ata.
Aos vinte e oito dias do mês de agosto de dois mil e Dezenove, na sede do MUNICÍPIO DE ARENÁPOLIS Estado de Mato Grosso, com sede administrativa na Rua Presidente Costa e Silva, s/nº, Vila Nova, ARENÁPOLIS – MT, inscrita no CNPJ-24.977.654/0001-38, neste ato representada pelo Prefeito Municipal Sr. JOSE MAURO FIGUEIREDO, brasileiro, casado, empresário, portador da RG: 10.643.694 SSP/SP, e CPF: 786.970.268-49, residente e domiciliado à Rua Oscar Josetti, n º 952, Vila Rica, neste município, RESOLVE registrar os preços das EMPRESA C.A DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP, inscrita no CNPJ – 26.457.348/0001-04, situada na Avenida Barão do Rio Branco, s/n, Quadra 41, Lote 11, Bairro Setor Jardim Luz, na cidade de Aparecida de Goiânia/GO, CEP. 74.915-025, neste ato representada pela sua representante legal Sra. ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA, brasileira, empresaria, inscrito no CPF sob nº 990.606.393-91 e RG – 126020119995 SEJSPC/MA, de acordo com a classificação por elas alcançadas por item, atendendo as condições previstas no Instrumento Convocatório e as constantes desta Ata de Registro de Preços, sujeitando-se as partes às normas constantes da Lei nº 8.666/93 e suas respectivas alterações, Lei 10.520 de 17 de julho de 2002 e alterações e pelo disposto nas cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
A PRESENTE ATA TEM POR OBJETO REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL AQUISIÇÃO DE MATERIAIS HOSPITALARES, PARA ATENDER A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE DO MUNICIPIO DE ARENAPOLIS/MT, para atender a Secretaria Municipal de Saúde, conforme condições e especificações descritas abaixo:
CLÁUSULA SEGUNDA - DA EMBALAGEM
2.1. Os Medicamentos/produtos deverão ser entregues no endereço constante do pedido, nas quantidades solicitadas e embaladas de acordo com as condições técnicas exigidas para o transporte da origem ao destino.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA ROTULAGEM
3.1. O produto deverá ser rotulado de acordo com a legislação vigente e no rótulo das embalagens (primária e secundária), deverão estar impressas, de forma clara e indelével, as seguintes informações:
a) Identificação do produto, inclusive a marca;
b) Nome e endereço do fabricante;
c) Data de fabricação e prazo de validade ou data de vencimento e nº do lote;
d) Número do Registro no órgão competente;
e) Peso líquido;
CLÁUSULA QUARTA - DO RECEBIMENTO DO MATERIAL
4.1. O material, que será recebido pela Secretaria de Saúde, deverá, obrigatoriamente, no ato de entrega, estar nas condições exigidas no edital e no instrumento contratual, e na legislação que regulamenta a matéria.
4.2. É, também, da inteira responsabilidade da Secretaria de Saúde o condicionamento e guarda dos produtos recebidos, enquanto não entregues aos respectivos requisitantes, cabendo a estes, a partir do recebimento do objeto requisitado, a responsabilidade pelos procedimentos de acondicionamento, guarda e conservação até o uso final.
CLÁUSULA QUINTA - DOS PREÇOS
5.1. Os preços ofertados pelas empresas signatárias da presente Ata de Registro de Preçossão os constantes da planilha de preços anexa, obedecida a classificação no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, especificadas, detalhadamente, na ata de julgamento de preços, atualizado por Despacho homologatório do Sr. Prefeito Municipal, datado de 28/08/2019.
5.2. Em cada fornecimento decorrente desta Ata, serão observadas, quanto ao preço, as cláusulas e condições constantes do Edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, que a precedeu, na íntegra, o presente instrumento de compromisso.
5.3. Opreço unitário a ser pago será o constante da proposta apresentada no Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, pela empresa constante da presente Ata de Registro de Preços e homologada através do despacho referido no item anterior.
CLÁUSULASEXTA - DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO
6.1. Os pagamentos serão efetuados pela Prefeitura Municipal, em até 30 dias após a emissão da fatura, através da conta corrente da empresa.
CLÁUSULA SÉTIMA- DA ADEQUAÇÃO DOS PREÇOS
7.1. A Pregoeira e a Equipe de Apoio poderá, a qualquer tempo, rever os preços registrados, reduzindo-os de conformidade com pesquisa de mercado, para os fins previstos noinciso V do Art. 15 da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores, ou quando alterações conjunturais provocarem a redução dos preços praticados no mercado atacadista.
7.2. Ospreços registrados poderão ser majorados, em decorrência de fato superveniente e de natureza econômica, capaz de comprometer o equilíbrio econômico-financeiro da Contratada, por solicitação motivada da interessada ao Gabinete do Secretário de Saúde.
7.3. O pedido deverá ser devidamente justificado e instruído com documentos e planilhasanalíticas, que comprovem a sua procedência, tais: como listas de preços dos fabricantes, notas fiscais de aquisição, matérias primas ou de outros documentos julgados necessários – que embasaram a oferta de preços por ocasião da classificação e as apuradas no momento do pedido.
CLÁUSULA OITAVA- DO LOCAL DE ENTREGA E DO PRAZO
8.1. A empresa deverá colocar os produtos nas dependências da Secretaria Municipal de Saúde doMunicípio de Arenapolis/MT, localizada na Castelo Branco s/nº-Vila Nova, na cidade de Arenapolis, Estado de Mato Grosso, ou em local a ser determinado pela Secretaria de Saúde previamente acordado com a empresa fornecedora dos produtos até a data da formalização do contrato a que se destine.
8.2. Prazo de entrega:
8.2.1. O fornecedor deverá entregar os produtos solicitados no prazo de 05 (cinco) dias corridos a contar a partir da emissão da ordem de fornecimento.
8.2.2. Na contagem dos prazos, excluir-se-á o dia do início e incluir-se-á o dia dovencimento, só iniciando e vencendo os prazos em dia de expediente da Administração Pública em geral. Quando ocorrer o vencimento em dia não útil considerar-se-á o primeiro dia útil subseqüente.
8.2.3. O não cumprimento do prazo supracitado sujeitará a empresa fornecedora às penalidades cabíveis.
CLÁUSULA NONA- CONTROLE DE QUALIDADE
9.1. A avaliação da qualidade dos produtos ora licitados com relação à descrição, características, embalagem, peso líquido e rotulagem especificados no Edital será procedida por ocasião da entrega e, sempre que os técnicos da Secretaria de Saúde julgaremnecessária, poderão exigir testes ou comprovação técnica através da análise de amostras colhidas, correndo à expensas do fornecedor do produto as despesas decorrentes da análise e teste de qualidade dos produtos.
9.2 Os procedimentos paraavaliação do controle de qualidade dos produtos que fizerem necessários serão efetuadas por laboratório de controle de qualidade devidamente capacitada e de referência do Ministério da Saúde indicados pela Secretaria de Saúde que emitiram o respectivo laudo técnico de controle de qualidade dos produtos ou o não cumprimento de exigências constantes da respectiva Ata de Registro de Preços.
9.3. Na hipótese de o produtonão corresponder às exigências previstas no edital do presente certame, será devolvido a qualquer tempo e condicionado à substituição pelo fornecedor, no prazo máximo de 05 (cinco) dias úteis, ficando de logo entendido que a Secretaria de Saúde aceitará apenas uma única substituição, sem qualquer ônus para o Município, independentemente da aplicação das penalidades cabíveis.
9.4. Em caso de troca do produto, emfunção do que se contêm no item anterior, todos os custos de armazenagem incluindo carga, descarga e movimentação de estoque relativo ao período, deverão correr por conta exclusiva do fornecedor.
9.5. A avaliação da qualidade do medicamento/produto efetuada pela Secretaria de Saúde, não exclui a responsabilidade da empresa fornecedora ou o fabricante, pela qualidade do produto entregue dentro dos limites estabelecidos em lei, ou especificadosem cláusula própria constante do contrato.
CLÁUSULA DÉCIMA – DO PRAZO DE VALIDADE DO REGISTRO DE PREÇOS
10.1. A presente Ata de Registro de Preços ora firmada entre o Município de ARENÁPOLIS e as empresas referidas no preâmbulo deste instrumento, terá validade de no máximo 12 (DOZE) meses, contados a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DAS PENALIDADES
11.1. Em razão de irregularidades no cumprimento das obrigações, a Prefeitura Municipal de ARENAPOLIS,poderá aplicar as seguintes sanções administrativas:
11.1.1ADVERTÊNCIA – sempre que forem observadas irregularidades de pequena monta para os quais tenha concorrido;
11.1.2MULTA – a empresa contratada ficará sujeita a multa diária de 1% (um por cento) sobre o valor total da contratação, até o máximo de 20% (vinte por cento) pelo atraso injustificado na execução de qualquer obrigação contratual ou legal, podendo esse valor ser abatido no pagamento a que fizer jus a contratada, ou ainda, recolhido no prazo máximo de 15 (quinze) dias corridos, após comunicação formal. Não havendo o recolhimento no prazo estabelecido o valor da multa será cobrado judicialmente;
11.1.2.1 – A desistência da licitante ganhadora com a consequente não assinatura do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.2 – A desistência da CONTRATADA de executar o objeto do contrato acarretara para a mesma a Multa deR$ 30.000,00 (trinta mil reais).
11.1.2.3 – As multas aplicadas nos termos destas cláusulas serão em primeiro lugar descontadas dos créditos da CONTRATADA, e, não havendo créditos, serão pagas na Tesouraria do Município, em 05 (cinco) dias.
11.1.2.4– O não pagamento no prazo estipulado implicará na inscrição em dívida ativa e cobrança judicial.
11.1.3 SUSPENSÃO – suspensão temporária de participar em licitação e impedimento de contratar com a Administração Pública, pelo prazo de até 02 (dois) anos;
10.1.4DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE - para licitar ou contratar com a Administração Pública.
11.2 - Poderá a Administração considerar inexecução total ou parcial do contrato, para imposição da penalidade pertinente, o atraso superior a 05 (cinco) dias do indicado para entrega do objeto.
11.3 - A sanção prevista na alínea “d”, do subitem 19.1, poderá ser imposta cumulativamente com as demais.
11.4- A Administração, para imposição das sanções, analisará as circunstâncias do caso e as justificativas apresentadas pela contratada, sendo-lhe assegurada a ampla defesa e o contraditório.
CLÁUSULADÉCIMA SEGUNDA - RESCISÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
12.1. A Ata de Registro de Preços poderá ser rescindida, no todo ou em parte, de pleno direito:
12.1.1. Pela Prefeitura Municipal de ARENÁPOLIS, em despacho fundamentado do seu Gestor.
12.1.2. Quando o fornecedor não cumprir as obrigações constantes desta Ata de Registro de Preços.
12.1.3. Se o fornecedor não retirar a Ordem de Fornecimento no prazo estabelecido e a unidade requisitante não aceitar sua justificativa.
12.1.4. O fornecedor der causa a rescisão administrativa do contrato decorrente de presente Ata de Registro de Preço.
12.1.5. Emqualquer das hipóteses de inexecução total ou parcial do contato decorrente desta Ata de Registro de Preços.
12.1.6. Ospreços registrados se apresentarem superiores aos praticados no mercado.
12.1.7. Por razões de interesse público, devidamente demonstradas e justificadas pela Prefeitura Municipal.
12.1.8 No caso de endereço incerto, inacessível ou ignorado.
12.2. Pela empresa, quando mediante solicitação por escrito, comprovar estar impossibilitada de cumprir às exigências preestabelecidas na presente Ata de Registro de Preços. No caso, a solicitação para cancelamento de preços registrados deverá ser formulada com a antecedência 30 (trinta) dias, facultada a Prefeitura Municipal à aplicação das penalidades previstas na cláusula XI.
12.3. Acomunicação do cancelamento dos preços registrados, nos casos previstos no item 13.1.1 será feita pessoalmente ou por correspondência com aviso de recebimento, juntado-se o comprovante ao expediente administrativo que tiver dado origem ao registro de preços.
CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO TERMO CONTRATUAL
13.1. A recusa da adjudicatória em assinar a Ata de Registro de Preços, o Termo Contratual e retirar a ordem de fornecimento equivalente, caracteriza descumprimento de obrigações, passíveis das sanções previstas no art. 81 e seguintes da Lei 8.666/93 com as alterações posteriores. Neste caso, a critério da Prefeitura Municipal, poderá ser celebrado contrato com o ofertante do menor preço, subseqüente, se houverem outros detentores na presenteata, ou promover nova licitação.
13.2. O edital do Pregão Presencial Sistema Registro de Preços nº 027/2019, integra a presente ata, independentemente de transcrição, para que sejam dirimidas quaisquer dúvidas e ou interpretações.
13.3. O instrumento contratual poderá ser alterado com fundamento nas disposições previstas no art. 65 da Lei 8.666/93 e com alterações posteriores.
CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
14.1-17.1. As despesas decorrentes da contratação, objeto desta licitação serão indicadas em momento oportuno no processo de utilização pela Secretaria Municipal de Saúde:
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAUDE
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE
2056- MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DOS PSF S
DOT.0277–06.021.10.301.0013.2056.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
DOT.0278–06.021.10.301.0013.2056.3390.32.00.00.00- mat. de distr. Gratuita
2065- MANUT. DA MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE
DOT.0320–06.021.10.302.0016.2065.3390.30.00.00.00- mat. de consumo
CLÁUSULA DÉCIMA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS
15.1. Esta Ata de Registro de Preços é regida pela lei Federal nº 8.666/93 em sua atual redação, no que for incompatível com a legislação Federal, e, subsidiariamente pelos princípios gerais de direito.
15.2. O fornecedor ficará obrigado a atender todos os pedidos efetuados durante a vigência desta Ata de Registro de Preços, ainda que a expiração do prazo de entrega previsto no cronograma ocorra após seu vencimento.
15.3. Quando se tratar de empresa representante comercial caber-lhe-á, a cada entrega, apresentar Nota Fiscal da compra do produto emitida pelo respectivo produtor, fabricante ou seu legítimo representante.
15.4. As partes elegem o foro da Comarca de ARENAPOLIS, como domicílio legal, para qualquer procedimento recorrente do cumprimento do contrato ou de instrumento equivalente.
E por estarem assim justas e concordes, as partes assinam o presente instrumento em 03 (três) vias de igual teor e forma, na presença de 02 (duas) testemunhas.
REGISTRE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE
ARENAPOLIS - MT, 28 de agosto de 2019.
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARENAPOLIS
JOSE MAURO FIGUEIREDO- PREFEITO MUNICIPAL
EMPRESA C.A DISTRIBUIDORA DE
PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI-EPP
ANTONIA CLENIR BARROS DA SILVA
CONTRATADA
Testemunhas:
Nome: LUCIANA DE SOUZA BARRETO Nome: JAZON DE ARAUJO RAMOS
CPF: 481.946.891-04 CPF: 181.960.121-87
ANEXO I
| Item | Descrição do Produto | UNIDADE | QTD | MARCA | RG-ANVISA | VLR UNT | VL.TOTAL |
| 1 | ABAIXADOR DE LINGUA - DE MADEIRA, DE USO UNICO, EXTREMIDADES ARREDONDADAS, SEM REBARBAS, MEDINDO (14CMX1, 5 CM DE LARGURA)X(1,5MM DE ESPESSURA) (CAIXA C/ 100 UNID.) | CAIXA | 100 | THEOTO | 80002369003 | R$ 3,02 | R$ 302,00 |
| 2 | AGUA DESTILADA - PARA AUTOCLAVE,NAO INJETAVEL, NAO ESTERIL, QUIMICAMENTE PURA, ISENTA DE SAIS SOLUVEIS. (GALÃO 5 LTS) | UNIDADE | 20 | REYMER | ISENTO | R$ 9,09 | R$ 181,80 |
| 7 | ALCOOL ETILICO A 70% - CONCENTRACAO/DOSAGEM A 70%,FORMA DE APRESENTACAO EM FRASCO ALMOTOLIA DESCARTAVEL,FORMA FARMACEUTICA SOLUCAO,ANTISSEPTICO, DESINFETANTE | UNIDADE | 300 | ITAJA | 324550004 | R$ 3,93 | R$ 1.179,00 |
| 8 | ALGODAO HIDROFILO 500gr- COR BRANCA,BOA ABSORCAO,MACIO E INODORO, EM CAMADA UNIFORME | UNIDADE | 150 | FAROL | 10341660006 | R$ 10,50 | R$ 1.575,00 |
| 10 | ALMOTOLIA - CONFECCIONADO EM PLASTICO, NA COR MARROM, CONTENDO ORIFICIO CENTRAL, GRADUADA A CADA 500ML PROPORCIONANDO PERFEITO ENCAIXE DO BICO LONGO, COMPOSTO POR RECIPIENTE COM TAMPA ENRROSCADA COM PROTETOR RIGIDO | UNIDADE | 72 | JPROLAB | 80097910001 | R$ 3,28 | R$ 236,16 |
| 12 | ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 10 CM (PCT C/ 12 UNID) | PACOTE | 150 | BIO TEXTIL | 80113320004 | R$ 3,92 | R$ 588,00 |
| 13 | ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 15 CM (PCT C/ 12 UNID) | PACOTE | 150 | BIO TEXTIL | 80113320004 | R$ 5,88 | R$ 882,00 |
| 14 | ATADURA DE CREPE NAO ESTERIL 13 FIOS 20 CM PCT C/ 12 UNID) | PACOTE | 100 | BIO TEXTIL | 80113320004 | R$ 7,84 | R$ 784,00 |
| 15 | ATADURA GESSADA RAPIDA 10CMX3M COMPOSTA POR SUBSTRATO GAZE ESPECIAL GIRO INGLES 100% ALGODAO IMPREGNADA COM COLOIDAL (CX C/ 20 UNIDADES) | CAIXA | 50 | ORTOFEN | 80245210070 | R$ 28,50 | R$ 1.425,00 |
| 21 | CATETER INTRAVENOSO Nº 24 | UNIDADE | 1.000 | TOP MED | 80614390016 | R$ 0,69 | R$ 690,00 |
| 22 | CATETER PERIFERICO INTRAVENOSO Nº 22 G | UNIDADE | 1.000 | TOP MED | 80614390016 | R$ 0,66 | R$ 660,00 |
| 23 | COLAR CERVICAL RESGATE EM POLIETILENO (PP) EM ESPUMA SEMIRÍGIDA REVESTIDA COM TECIDO DE MALHA ANTI-ALÉRGICA DE ALGODÃO E FECHO EM VELCRO 05 MM, CORES DE PADRÃO UNIVERSAL. NA PARTE POSTERIOR (NUCA) POSSUI 02 ABERTURAS PARA A PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO. NA FRENTE, UMA ABERTURA QUE PERMITE A PALPAÇÃO DO PULSO CAROTÍDEO E ACESSO À TRAQUÉIA OS BOTÕES SÃO DE PLÁSTICOS, PERMITINDO TOTALMENTE A RÁDIO TRANSPARÊNCIA. | UNIDADE | 8 | RESGATSP | 81094800010 | R$ 13,47 | R$ 107,76 |
| 24 | COLAR CERVICAL RESGATE EM POLIETILENO GRANDE EM ESPUMA SEMI-RÍGIDA REVESTIDA COM TECIDO DE MALHA ANTI-ALÉRGICA DE ALGODÃO E FECHO EM VELCRO 05 MM, CORES DE PADRÃO UNIVERSAL. NA PARTE POSTERIOR (NUCA) POSSUI 02 ABERTURAS PARA A PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO. NA FRENTE, UMA ABERTURA QUE PERMITE A PALPAÇÃO DO PULSO CAROTÍDEO E ACESSO À TRAQUÉIA OS BOTÕES SÃO DE PLÁSTICOS, PERMITINDO TOTALMENTE A RÁDIO TRANSPARÊNCIA. | UNIDADE | 8 | RESGATSP | 81094800010 | R$ 13,47 | R$ 107,76 |
| 25 | COLAR CERVICAL RESGATE EM POLIETILENO MEDIO EM ESPUMA SEMIRÍGIDA REVESTIDA COM TECIDO DE MALHA ANTI-ALÉRGICA DE ALGODÃO E FECHO EM VELCRO 05 MM, CORES DE PADRÃO UNIVERSAL. NA PARTE POSTERIOR (NUCA) POSSUI 02 ABERTURAS PARA A PALPAÇÃO E VENTILAÇÃO. NA FRENTE, UMA ABERTURA QUE PERMITE A PALPAÇÃO DO PULSO CAROTÍDEO E ACESSO À TRAQUÉIA OS BOTÕES SÃO DE PLÁSTICOS, PERMITINDO TOTALMENTE A RÁDIO TRANSPARÊNCIA. | UNIDADE | 8 | RESGATSP | 81094800010 | R$ 13,47 | R$ 107,76 |
| 27 | CURATIVO ADESIVO - COM BANDAGEM ADESIVA PARA USO APOS PUNCAO VENOSA, ANTI- SEPTICO, ANTI-ALERGICO E ESTERIL, CARBOXO METIL CELULOSE, MEDINDO 0,3 X 0,5CM, INVOLUCRO INDIVIDUAL, COM CAPA PLASTICA DE PROTECAO( CAIXA COM NO MIN. 500UN) | CAIXA | 100 | CIEX | 10332820017 | R$ 10,50 | R$ 1.050,00 |
| 30 | EQUIPO MICROGOTAS COM 150 ML | UNIDADE | 100 | LAMEDID | 10369460196 | R$ 3,98 | R$ 398,00 |
| 31 | ESCOVA GINECOLOGICA CERVICAL, PARA COLETA CITOLOGICA - COMPOSTO POR NYLON COM HASTES LONGAS, EXTREMIDADE FLEXIVEL E CERDAS MACIAS, ESTERIL DESCARTAVEL. Unidade. | UNIDADE | 800 | VAGISPEC | ISENTO | R$ 0,28 | R$ 224,00 |
| 32 | ESFIGMOMANOMETRO ADULTO COM BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTI-ALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM METAL OU VELCRO. -MANÔMETRO DE ALTA RESISTÊNCIA DOTADO DE BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGENS OU CHOQUES, CERTIFICADO PELO INMET | UNIDADE | 18 | PREMIUM | 80275310022 | R$ 51,41 | R$ 925,38 |
| 33 | ESFIGMOMANOMETRO INFANTIL COM BRAÇADEIRA CONFECCIONADA EM TECIDO ANTI-ALÉRGICO, RESISTENTE E FLEXÍVEL, COM FECHO EM METAL OU VELCRO. -MANÔMETRO DE ALTA RESISTÊNCIA DOTADO DE BLINDAGEM PROTETORA CONTRA DESREGULAGENS OU CHOQUES, CERTIFICADO PELO INMET | UNIDADE | 10 | PREMIUM | 80275310022 | R$ 51,41 | R$ 514,10 |
| 34 | ESPARADRAPO ANTIALERGICO - MEDINDO 10 CM X 4,5 METROS, COM BOA ADESIVIDADE., EMBALAGEM EM CARRETEL COM CAPA PLASTICA DE, PROTECAO CONTENDO DADOS DE IDENTIFICACAO E PROCEDENCIA | UNIDADE | 200 | CIEX | 10332829016 | R$ 5,88 | R$ 1.176,00 |
| 35 | ESPATULA DE AYRES DE MADEIRA RESISTENTES PONTAS ARREDONDADASDESCARTAVEL UTILIZADA PARA COLETA DE EXAMES GINECOLOGICOS 18 CM PCT C/ 100 | PACOTE | 30 | THEOTO | 80002369002 | R$ 4,89 | R$ 146,70 |
| 36 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.1 (PEQUENO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, C/25 UNID | PACOTE | 20 | VAGISPEC | 10237610153 | R$ 21,55 | R$ 431,00 |
| 37 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.2 (MÉDIO), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL, C/26 UNID | PACOTE | 24 | VAGISPEC | 10237610153 | R$ 24,37 | R$ 584,88 |
| 38 | ESPECULO VAGINAL DESCARTAVEL - EM PLASTICO, POLIETILENO, ATOXICO, NO TAMANHO N.3 (GRANDE), COM ABERTURA EM FORMA DE ROSCA TIPO BORBOLETA, USO UNICO, ESTERIL,C/27 UNID | PACOTE | 20 | VAGISPEC | 10237610153 | R$ 29,50 | R$ 590,00 |
| 39 | FIO CIRURGICO NYLON 4-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0 CM C/ 26 | CAIXA | 30 | TECHNOFIO | 10378330013 | R$ 31,92 | R$ 957,60 |
| 40 | FIO CIRURGICO NYLON 5-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 2,0 | CAIXA | 50 | TECHNOFIO | 10378330013 | R$ 31,92 | R$ 1.596,00 |
| 41 | FIO CIRURGICO NYLON 2-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0CM C/ 24 | CAIXA | 50 | TECHNOFIO | 10378330013 | R$ 31,92 | R$ 1.596,00 |
| 42 | FIO CIRURGICO NYLON 3-0 45 CM MONOFILAMENTO PRETO COM AGULHA 3/8 TRIANG. 3,0CM C/ 25 | CAIXA | 50 | TECHNOFIO | 10378330013 | R$ 31,92 | R$ 1.596,00 |
| 43 | FIO DE SUTURA Nº. 5.0 C/ AGULHA 1,5 CM (CAIXA COM NO MIN 28 UN) | CAIXA | 50 | TECHNOFIO | 10378330016 | R$ 31,92 | R$ 1.596,00 |
| 44 | FITA AUTOCLAVE 19MMX30M PARA PROCESSO DE ESTERILIZACAO A VOPOR | UNIDADE | 200 | CIEX | 10332829020 | R$ 2,89 | R$ 578,00 |
| 52 | GAZE HIDROFILA - DE FIOS DE ALGODAO PURO E BRANCO, ISENTO DE AZULANTE, COM 13 FIOS, 08 DOBRAS, MEDINDO 91CM X 91M, BOM ACABAMENTO,SEM FIOS SOLTOS ENROLADA DE FORMA CONTINUA E UNIFORME | UNIDADE | 100 | BIO TEXTIL | 80113320001 | R$ 26,60 | R$ 2.660,00 |
| 56 | LAMINA ESTERIL PARA BISTURI NR 23 CONFECCIONADA EM ACO CARBONO A PARTIR DA FITA CIRUR. SF 100 C/ 0,015 DE ESPESSURA (0,40MM) COM RIGIDES PROX. POSSIVEL DA ESC. VICKERS | UNIDADE | 1.400 | TOP MED | 80614390007 | R$ 0,24 | R$ 336,00 |
| 59 | LUVA CIRÚRGICA, TAM 7,0 ESTERILIZADA EM LÁTEX NATURAL,COM PÓ BIOABSORVÍVEL E INERTE,SISTEMA DE QUALIDADE BVQI -ISO 9001CONTENDO UM PAR, USO ÚNICO | PAR | 100 | LIFE PLUS | 80256170022 | R$ 1,12 | R$ 112,00 |
| 60 | LUVA CIRURGICA, TAM 7,5 ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | PAR | 300 | LIFE PLUS | 80256170022 | R$ 1,12 | R$ 336,00 |
| 61 | LUVA CIRURGICA, TAM 8,0 ESTERILIZADA EM LATEX NATURAL COM PO BIOABSOLVIVEL E INERTE SISTEMA DE QUALIDADE BVQI ISO 9001 CONTENDO UM PAR USO UNICO. | PAR | 300 | LIFE PLUS | 80256170022 | R$ 1,12 | R$ 336,00 |
| 62 | LUVA DE LATEX TAM P PARA EXAME LEVEMENTE TALCADA AMBIDESTRA PARA USO UNICO CX C/50 UNID | CAIXA | 100 | PROCED | 80256170001 | R$ 18,05 | R$ 1.805,00 |
| 63 | LUVA DESC PARA PROCEDIMENTO TAM: PP – (CAIXA COM 100UN) EM LATEX,LUBRIFICADA INTERNAMENTE COM PO,COM PERFEITA ADAPTACAO,NÃO ESTERIL,BOA ELASTICIDADE,FORMATO ANATOMICO, AMBIDESTRA,SENSIBILIDADE TATIL,TEXTURTA RESISTENTE, | CAIXA | 100 | PROCED | 80256170001 | R$ 18,05 | R$ 1.805,00 |
| 64 | LUVA DESC PARA PROCEDIMENTO TAM G- (CAIXA COM 100 UN)LATEX,TALCADA,COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICO,AMBIDESTRA, NAO ESTERIL,AJUSTE PERFEITO,RESISTENTE A TRACAO,COM BOA SENSIBILIDADE TATIL,UNIFORME, | CAIXA | 200 | PROCED | 80256170001 | R$ 18,05 | R$ 3.610,00 |
| 65 | LUVA DESC PARA PROCEDIMENTO TAM M- (CAIXA COM 100UN)LUVAS DE LÁTEX LEVEMENTE LUBRIFICADA COM PO BIOABSORVIVEL,COM PERFEITA ADAPTACAO ANATOMICA E SEM FALHAS,NAO ESTERELIZADA (CAIXA COM 100 UNIDADES),BOA ELASTICIDADE.,RESISTENTE A TRACAO,ALTA SENSIBILIDADE TATIL,UNIFORME SEM FALHAS, | CAIXA | 200 | PROCED | 80256170001 | R$ 18,05 | R$ 3.610,00 |
| 66 | MASCARA DESCARTAVEL - TRIPLA CAMADA COM FILTRO,QUE PROPORCIONA BFE EFICIENCIA DE FILTRACAO,BACTERIANA MAIOR QUE 95%.SOLDA POR ULTRASSOM. COR BRANCA COM ELASTICO,EMBALADO EM CAIXA C/ 50 UNID | CAIXA | 50 | DESCARPACK | 10330669038 | R$ 5,32 | R$ 266,00 |
| 67 | MASCARAS DESCARTAVEIS PARA USO EM BACTERIOLOGIA COM FATOR DE PROTECAO N 95 FORMATO ANATOMICO COM BOA VEDACAO ,CONTENDO DISPOSITIVO PARA AJUSTE NASAL EM, ALUMINIO FIXADA NO CORPO DA MASCARA | UNIDADE | 5 | DESCARPACK | 10330660022 | R$ 2,24 | R$ 11,20 |
| 69 | PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 50X50CM CX C/ 500 LFS | UNIDADE | 5 | HOSPFLEX | 80473960004 | R$ 154,14 | R$ 770,70 |
| 70 | PAPEL CREPADO PARA ESTERILIZACAO EM AUTOCLAVE, 60X60CM CX C/ 500 LFS | CAIXA | 5 | HOSPFLEX | 80473960004 | R$ 221,41 | R$ 1.107,05 |
| 75 | PAPEL TOALHA - CREPADO, INTERFOLHADO, FOLHA SIMPLES, NO TAMANHO MINIMO 21,5 X 24,5 CM, BRANCO PACOTE COM NO MIN. 1000UN | PACOTE | 84 | SOFT PEL-20X21 | R$ 7,56 | R$ 635,04 | |
| 76 | PVPI TÓPICO ANTI-SEPTICO - POVINILPIRROLIDONA, COMPOSTO DE POVINILPIRROLIDONA- IODO(PVPI),COM 1% DE IODO ATIVO, TOPICO, EMBALADO EM FRASCO COM 1000 ML | LITRO | 80 | VICPHARMA | ISENTO | R$ 19,74 | R$ 1.579,20 |
| 78 | SACO PARA COLETA DE LIXO HOSPITALAR - CONFECCIONADO EM POLIETILENO, 62CM COMP.X 59CM LARG.X 0,07 ESP., BRANCO LEITOSO, COM IDENTIFICACAO DE RESIDUO INFECTANTE, 30 LITROS, PACOTE COM 100 UNIDADES | PACOTE | 80 | PLASTPEL | ISENTO | R$ 13,86 | R$ 1.108,80 |
| 79 | SCALP - N.19, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL, ATOXICO, APIROGENICO, TUBO TRANSPARENTE,FLEXIVEL COM PROTETOR ENROSCASDO, INDIVIDUAL EM PAPEL GRAU CIRURGICO OU FILME TERMOPLASTICO CAIXA COM 100 UNIDADES | CAIXA | 30 | SOLIDOR | 10369460168 | R$ 20,15 | R$ 604,50 |
| 80 | SCALP - NUMERO 23, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA, ESTERIL,ATOXICO ,APIROGENICO, CAIXA COM 100 UNIDADES | CAIXA | 50 | SOLIDOR | 10369460168 | R$ 20,15 | R$ 1.007,50 |
| 81 | SCALP - NUMERO 25, PARA PUNCAO VENOSA PERIFERICA,, ESTERIL,ATOXICO ,APIROGENICO, CAIXA COM 100 UNIDADES | CAIXA | 30 | SOLIDOR | 10369460168 | R$ 20,15 | R$ 604,50 |
| 82 | SCALP 21 G DISPOSITIVO PARA INFUSÃO ENDROVENOSA ESTERIL ATOXICO APIROGENICO USO ÚNICO CX C/100 UNID | CAIXA | 50 | SOLIDOR | 10369460168 | R$ 20,15 | R$ 1.007,50 |
| 84 | SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 0,70X25, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO, ESTÉRIL, 10 ML CX 100 UNID | CAIXA | 100 | DESCARPACK | 10330660102 | R$ 33,90 | R$ 3.390,00 |
| 85 | SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 0,70X25, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO, ESTÉRIL, 05 ML CX 100 UNID | CAIXA | 100 | DESCARPACK | 10330660102 | R$ 23,20 | R$ 2.320,00 |
| 86 | SERINGA DESCARTAVEL - EM PLASTICO,ATOXICO,APIROGENICO INTEGRO, TRANSPARENTE, APRESENTANDO RIGIDEZ E RESISTENCIA MECANICA NA SUA UTILIZACAO, CORPO COM GRADUACAO MILIMETRADA, EMBOLO BORRACHA ATOXICA NA PONTA, BICO CENTRAL LUER, ESTERIL, SILICONIZADA, COM CAPACIDADE DE 3ML, COM AGULHA 25X7, CX COM 100 UNIDADES | CAIXA | 100 | DESCARPACK | 10330660102 | R$ 19,60 | R$ 1.960,00 |
| 87 | SERINGA DESCARTÁVEL COM AGULHA 0,45X13, PAREDE FINA, BISEL TRIFACETADO, ESTÉRIL, 01 ML CX COM 100 UNIDADES | CAIXA | 200 | DESCARPACK | 10330660102 | R$ 16,80 | R$ 3.360,00 |
| 91 | SORO FISIOLOGICO BOLSA 100 ML | UNIDADE | 5.250 | JP | 104910018 | R$ 2,48 | R$ 13.020,00 |
| 92 | SORO FISIOLOGICO BOLSA 250 ML C/40 | UNIDADE | 2.000 | JP | 104910018 | R$ 2,56 | R$ 5.120,00 |
| 93 | SORO FISIOLOGICO BOLSA DE 500 ML C/20 | UNIDADE | 2.000 | JP | 104910018 | R$ 3,15 | R$ 6.300,00 |
| 94 | SORO GLICOFISIOLOGICO BOLSA 250 ML C/40 | UNIDADE | 2.000 | JP | 104910019 | R$ 2,73 | R$ 5.460,00 |
| 95 | SORO GLICOSADO BOLSA DE 250 ML | UNIDADE | 2.000 | JP | 104910020 | R$ 2,87 | R$ 5.740,00 |
| 96 | SORO GLICOSADO BOLSA DE 500 ML | UNIDADE | 2.000 | JP | 104910020 | R$ 3,36 | R$ 6.720,00 |
| 98 | TALA IMOBILIZADORA FLEXIVEL EM EVA 4 MM GRANDE (AMARELA) | UNIDADE | 30 | RESGATSP | 81094800004 | R$ 13,31 | R$ 399,30 |
| 99 | TALA IMOBILIZADORA FLEXIVEL EM EVA 4 MM MÉDIA (VERDE) LAVADO E REUTILIZADO. | UNIDADE | 30 | RESGATSP | 81094800004 | R$ 10,44 | R$ 313,20 |
| 100 | TALA IMOBILIZADORA FLEXIVEL EM EVA 4MM PEQUENA (LARANJA) | UNIDADE | 30 | RESGATSP | 81094800004 | R$ 8,33 | R$ 249,90 |
| 101 | TERMOMETRO DIGITAL | UNIDADE | 30 | JPROLAB | ISENTO | R$ 8,69 | R$ 260,70 |
| 103 | TOUCA DESCARTAVEL COM ELASTICO PCTE C/ 100 UN. COR BRANCA | PACOTE | 50 | DESCARPACK | 10330660113 | R$ 5,46 | R$ 273,00 |
| R$ 100.983,99 | |||||||
VALOR TOTAL R$ 100.983,99 (CEM MIL NOVECENTOS E OITENTA E TRÊS REAIS E NOVENTA E NOVE CENTAVOS