DECRETO Nº 065/2019

Convoca a VIII Conferencia Municipal de Assistência Social do Município de Barra do Bugres - MT.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO, Prefeito Municipal de Barra do Bugres, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais que lhe são conferidas pôr Lei.

D/E/C/R/E/T/A:

Art. 1° - Fica convocada a VIII Conferencia Municipal de Assistência Social de Barra do Bugres - MT, a ser realizada no dia 20 de Setembro de 2019, de 12h:00 ás 17h:00, nas dependências da Câmara Municipal “Palácio Carmem Casasus”, localizada na Avenida Belo Horizonte, N°70, Barra do Bugres, Estado de Barra do Bugres/MT.

Art.2º - A VIII Conferencia Municipal apresentará como Tema principal: “Assistência Social: Direito do Povo, com Financiamento Público e Participação Social”, Conforme o Informe CNDAS N°02/2019.

Art.3° - As despesas decorrentes da aplicação deste Decreto correrão por conta de dotação orçamentária própria da Secretaria Municipal de Assistência Social.

Art.4° - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, em 23 de agosto de 2019.

RAIMUNDO NONATO DE ABREU SOBRINHO

Prefeito Municipal