EXTRATO CONTRATO 43/2015
28 de Julho de 2015
Aos 23 de julho de 2015 , na PREFEITURA MUNICIPAL, foi celebrado o presente Termo de Contrato, tendo como partes: de um lado a Prefeitura Municipal de Porto Esperidião, inscrita no C.N.P.J. Sob o nº. 03.238.904.0001-48, sito à Rua Arnaldo Jorge da Cunha, nº 444, neste ato representado pelo seu prefeito Gilvam Aparecido de Oliveira , brasileiro, casado, portador da Cédula de Identidade RG n° 11.49459 SSP/MT, e do CPF sob o n° 820.629.351-53, residente e domiciliado á Rua Marechal Rondon nº S/N na cidade de Porto Esperidião-MT. “CONTRATANTE”, e de outro lado a Empresa Sociedade Hospitalar IV MARCOS - MT inscrita no CNPJ nº 15.376.437.0001-00, com sede administrativa na AVENIDA Bahia 940 em São Jose dos IV Marcos - MT, neste ato denominada “CONTRATADA”, resolvem firmar o presente contrato.
CLÁUSULA PRIMEIRA – SUPORTE LEGAL01.1 - Este Contrato se fundamenta nas disposições consubstanciadas pela Lei nº 8.666/93, atualizada pela Lei nº 8.883/94 e alterações posteriores e o Código Civil Brasileiro.
CLÁUSULA SEGUNDA – DO OBJETO2.1 – Constituem objeto do presente contrato a Prestação de Serviços com atendimento médico e hospitalar de urgência e emergência a pacientes do Município de Porto Esperidião – MT.
CLÁUSULA TERCEIRA – DO FATO GERADOR CONTRATUAL03.1 – O presente Instrumento contratual foi firmado em decorrência do despacho homologatório exarado pelo Prefeito Municipal de Porto Esperidião - MT, tendo em vista a necessidade de atender a população do município com atendimento de urgência e emergência.
CLÁUSULA QUARTA – DO REGIME DE EXECUÇÃO04.1 – O regime de execução deste contrato, na forma da Lei é de prestação de serviços de forma indireta em caráter irrevogável e irretratável.
CLÁUSULA QUINTA – DO VALOR DO CONTRATO05.1 – O Presente contrato tem valor R$ 32.000,00 ( trinta dois mil reais ) mensal
05.2 – O presente contrato emergencial, caso prefeitura necessite de licitar , nas condições do art. 109, Inciso I, alínea “f “, da Lei n.º 8.666/93 e alterações posteriores.
CLÁUSULA SÉTIMA – A despesa será empenhada conforme a demanda pelo atendimento.
CLÁUSULA OITAVA – DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIA8.1 – As despesas decorrentes da execução deste contrato serão empenhadas na seguinte dotação do orçamento vigente.
SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE -06
FUNDO NASCIONAL DE SAUDE - 02
PROJ/ ATIV: 2021- Manutenção e Encargos com o Programa Saúde da Família
175. -33.90.39.00 - Outros Serviços de Terceiro – Pessoa Jurídica
Proj/Ativ. 2056- Manutenção Medica e Alta Complexidade. 202.33.90.39.00 e outros serviços de terceiros – Pessoa Jurídica
CLÁUSULA NONA – DO PRAZO09.1 – O prazo inicia-se na data da assinatura do presente contrato, com seu término em 31 de Dezembro de 2015, podendo ser prorrogado na forma da Lei 8.666/93.